Apontamento de retórica - Filosofia 11º

https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/rKbcbK__DDM

Apontamento de Lógica - Filosofia 11º ano

Bem vindos ao novo ano. Encontram o apontamento em Word nesta hiperligação:
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/8oQnEzj1Thw

Apontamento complementar ao manual sobre retórica

O novo apontamento pode ser descarregado aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/2d4f1b9ca9808b02#

Novo apontamento comum a Filosofia e AI - Lógica

Espero que tenham tido umas boas férias. Aqui começa a nova liça. Extraordinariamente, Filosofia e AI vão ter uma leccionação muito semelhante em comum, razão do apontamento, originalmente feito para Filosofia, ser comum. Poderão encontrá-lo em

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/4d3e7d3bb6f2fa40#

Não te im-Portas, Sócrates?

Face à manifesta decadência de Francisco Louça, os dois maiores tribunos da política portuguesa, José Sócrates e Paulo Portas, confrontaram-se, no dia 2 de Setembro de 2009, num debate, a propósito das eleições legislativas, transmitido pela TVI. Como espelhos um do outro, em termos retóricos, foi curioso ver o recurso sistemático ao mesmo estilo retórico, incluindo, em vários casos, os mesmos tipos de falácias.

Logo para começar, como se tivesse desertinho por uma falácia, Portas faz a seguinte declaração: “Em termos económicos, eu entendo que a política económica de José Sócrates falhou, fracassou. Há dois momentos que os portugueses não esquecem: o primeiro, o governo decretou o início da retoma exactamente quando a crise estava a chegar a Portugal de uma forma violenta; e, bem recentemente, José Sócrates anunciou, praticamente, o princípio do fim da crise na véspera de se saber que Portugal tinha meio milhão de desempregados e tinha, infelizmente, batido esse recorde histórico.” Depois, conclui, enunciando aquilo que, segundo ele, a política económica de Sócrates havia gerado, incluindo muitos aspectos advindos da crise que ele implicitamente reconheceu vir de fora. Mas a falácia já estava feita. De facto, a demonstração feita por Portas do falhanço da política económica de Sócrates consistia na referência a duas declarações alegadamente erradas feitas por José Sócrates ou por membros do seu Governo. A associação é verdadeiramente insólita. Uma política económica não é feita por declarações. Os ministros poderiam ter feito milhares de declarações erradas e terem políticas de sucesso, e vice-versa, não ter feito nenhuma e as medidas serem um fracasso. Quem nos dera que os únicos erros de política económica dos nossos governos fossem as calinadas que este ou aquele ministro deu e às quais ninguém ligou!

Curiosamente, não demorou muito até que José Sócrates, nesta muito curiosa competição, fizesse uma falácia muito semelhante: “O senhor tem direito aos seus argumentos e às suas críticas, mas não tem direito a alterar os factos. Quando o senhor esteve no governo, não havia nenhuma recessão internacional e o senhor teve uma recessão por causa do discurso do país de tanga (referindo-se a uma declaração, no Parlamento, do então primeiro-ministro Durão Barroso).” Notável! Com estas declarações, percebe-se porque é que os nossos políticos não conseguem fazer grande coisa do país. Aparentemente, eles julgam que são as suas declarações públicas, talvez por serem transmitidas pela televisão, que decidem o destino do país. Provavelmente, em vez de tentarem resolver, de facto, os problemas do país, o seu trabalho consiste em treinar declarações, visto terem esta crença de tipo mágico de que são as suas declarações que poderão assegurar o sucesso ou desgraça do país. Veja-se como Sócrates atribui a causa de uma recessão a uma única expressão de um discurso de um político. E devo dizer que isto não foi um lapso. Ouvi, incontáveis vezes, responsáveis do PS e comentadores alinhados atribuírem a causa da recessão ao discurso do país de tanga. Já agora, relembro que o que Durão Barroso fez nesse discurso foi acusar o PS de deixar o país de tanga. Ora, os responsáveis “socialistas” conseguiram esta proeza de alterar as causas da recessão, da gestão dos dinheiros públicos e da política económica, para a declaração que denunciava essa gestão e essa política. Assim, a causa da crise, em vez de ser a gestão, seja do PS, seja do PSD; passou a ser a declaração.

Já antes desta declaração de José Sócrates, Paulo Portas nos havia brindado com uma outra preciosidade tão típica quanto vazia do discurso político: “Eu não concordo com nenhum pessimismo estrutural. Portugal sempre foi capaz e o facto de este primeiro-ministro e de estes governos não serem capazes, não quer dizer que Portugal não seja capaz.” Ora, o que é que quer dizer isto de Portugal ser capaz ou não ser capaz? Estamos perante uma daquelas vacuidades políticas que, muitas vezes, servem de slogans, mas que não dizem rigorosamente nada. Animam o disposição dos eleitores mais papalvos, neste caso, com um patrioteirismo bacoco, sentem reforçada a crença não se sabe em quê porque a afirmação é absolutamente abstracta e, daí, em termos políticos, retira-se que opção? Obviamente, nenhuma. Qualquer político de qualquer quadrante poderia dizer isto, até porque não poderia dizer o contrário, sob pena de contradizer a sua própria função de político. E dizendo isto, diria um disparate. As pessoas são capazes de fazer isto e aquilo, desde roubar a ir às compras. Um conjunto de muitas pessoas é capaz de muito mais coisas. Mas ninguém é capaz em geral, nem mesmo Deus, para quem crê, visto não ser capaz do mal. Mesmo admitindo que um país seja capaz de alguma coisa, é muito estranho que seja capaz em geral. Aliás, como remete para o passado, talvez fosse útil a Portas uma releitura de qualquer História de Portugal para se dar conta de uma longa lista de incapacidades, não apenas dos governos, mas da sociedade e da economia portuguesa. Mas, claro, o que interessa é animar as hostes.

Mais adiante no debate, foi bem óbvia a forma como José Sócrates contorna as objecções levantadas por Paulo Portas relativamente às alterações à concessão do subsídio de desemprego, assim como foi óbvio que Paulo Portas ignorou, na comparação das taxas de desemprego entre o seu governo e o actual, o impacto da crise internacional. Igualmente, ambos lançam objecções infundadas e não justificadas, muitas vezes em apartes, às medidas enumeradas pelo outro, com o único objectivo de impedir que a mensagem do outro chegue, com clareza, ao telespectador. Ambos, aliás, apresentam um elenco unilateral das medidas tomadas pelos respectivos governos, nunca reconhecendo qualquer virtude a qualquer actuação do outro. Nestes passos, há muito material para análise mais detalhada, pelo que recomendo uma olhada ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=4DD_Hbj8FVE.

Estas semelhanças continuam por todo o debate. Por exemplo, Paulo Portas desvia-se à questão relativa à segurança interna posta por Sócrates – que o havia interrogado acerca do facto de se Portas tinha ou não votado a lei que criticava relativa à prisão preventiva – exortando-o a ir “interrogar os seus camaradas”, repetição de exortação anterior que tinha, na altura, feito todo o sentido, a propósito da Segurança Social e de posições tomadas por responsáveis do PS num documento oficial, mas que vinha completamente a despropósito nesta questão. Porém, logo em seguida, é José Sócrates que ignora a questão relativa ao relatório sobre segurança que o Governo reteve e não divulgou antes das eleições.

Porém, neste capítulo da Segurança Interna, a pérola final cabe a José Sócrates, com esta declaração: “Em matéria de segurança, eu acho que nós não devemos poupar esforços e sempre fiz aquilo que achava que devia fazer para pôr o Estado português e a sociedade portuguesa em segurança. Mas há uma coisa que eu nunca fiz e o que o senhor fez, sabe. Eu nunca aceitei que o Estado português entrasse numa guerra ilegítima e numa guerra errada como o senhor decretou e apoiou, a Guerra do Iraque. E essa diferença, e esse fardo do passado, vai persegui-lo por muitos anos.” Ou seja, Sócrates, para refutar as acusações de Portas relativas ao policiamento e à política penal, à falta de uma política de segurança eficaz, preventiva e protectora das vítimas, responde, acusando Portas de quê?... Da Guerra do Iraque… No comments.

O TGV verde e encarnado (vermelho, não, nem a falar de comunas, Jesus, credo)

Para mais uma demonstração das agendas políticas dos jornalistas comentadores, o seguinte caso passou-se na TVI 24, no suposto debate de comentadores/jornalistas que se seguiu ao debate entre Manuela Ferreira Leite e Jerónimo de Sousa. António Ribeiro Ferreira, actualmente na equipa do Correio da Manhã, teve como missão ridicularizar o dirigente comunista, enquanto os restantes participantes tomavam o ar de analistas mais sérios, embora favorecendo, claramente, a candidata social-democrata, quanto mais não seja pela atenção não jocosa muito maior que lhe foi dada.

Vejam-se estas declarações de António Ribeiro Ferreira a propósito de Jerónimo e do PCP: “A posição do PC é perfeitamente extraordinária porque eles, hoje, (...) foram à Amadora onde era a Sorefam (...), e o Jerónimo de Sousa diz esta coisa: sim, gosto do TGV, quero o TGV (...), mas quero as carruagens feitas em Portugal, os carris feitos em Portugal, todo o material feito em Portugal. (...) Não existe. Nós fazemos o Tgv, obviamente que as carruagens vêm de fora, os carris, o ferro vem todo de fora e nós temos uma incorporação de mão-de-obra, praticamente. (...) Agora, o que ele quer é a utopia total, não há, não há, deixou de existir, nós não temos ferro, quer dizer, a Siderurgia não há, a fabricação de carruagens, nós não temos há uns anos, e agora ele quer um TGV assim, mas com produtos nacionais. Está bem, então, vamos ter um TGV de plástico, para nós brincarmos todos com TGVs, podemos oferecer às crianças ao lado do Magalhães, um TGVêzinho de plástico (galhofa geral).” Repare-se, pode-se discordar da perspectiva do PCP, contrária à internacionalização da economia e defensora da existência de um forte sector produtivo nacional, nomeadamente um forte sector industrial, mas não faz sentido considerar que é uma utopia total que indústrias que existiam em Portugal ainda há meia dúzia de anos, não possam voltar a existir. Pode-se discordar da perspectiva do PCP que pensa que o Estado deve assegurar a existência de os sectores mais estratégicos da produção nacional, como ocorria até há umas décadas, mas não faz sentido considerar que é impossível algo que já foi possível e com menos custos que muitos empreendimentos megalómanos que têm sido feitos. Ainda menos faz sentido considerar absurdo que se queira produção industrial, siderúrgica, ferroviária, etc., em Portugal – mesmo sem o modelo do PCP, na economia de mercado, qualquer governo deveria desenvolver todos os esforços para voltarmos a ter um razoável sector industrial pesado.

A intenção de António Ribeiro Ferreira não poderia ser mais clara quando ele compara Jerónimo de Sousa com Manuela Ferreira Leite, sempre muito elogiada nestes debates na TVI: “Este discurso de Jerónimo de Sousa não teve uma novidade, até no TGV não tem novidade nenhuma, eles querem um TGV nacional, português, tudo português, pintado de encarnado e verde, e com as quinas, e com bandeiras nacionais, tipo a União Soviética dos velhos tempos, aquelas ideias daquelas inaugurações todas que tinham as bandeiras, o assalto ao Palácio [de Inverno], não sei quê. Portanto, ele não teve uma ideia nova, quando se fala em baixar impostos, ele fica logo nervoso, como a esquerda toda fica nervosa quando se pensa em baixar impostos, ficam logo nervosos, falam logo do investimento público, do Estado, que é preciso não sei quê, ficam logo tudo muito nervoso.” Apesar de dar uma imagem excelente, comparativamente com as expectativas, segundo ele, de Manuela Ferreira Leite, não deixa de ser curioso que não mencionou qual a novidade trazida por ela que contrastaria com a lastimável ausência de novidades de Jerónimo de Sousa.

O primeiro defensor das PME

No dia 7 de Setembro de 2009, na SIC, apesar de se estar a confrontar com Paulo Portas, Jerónimo de Sousa já pareceu estar recuperado da estranha anemia que o abateu no encontro com Sócrates. Na verdade, devo dizer que se tratou de um muito razoável debate de parte a parte. Mas, não havendo bela sem senão, desta vez foi Paulo Portas que, logo no início, não resistiu aos recursos falaciosos.

Depois de um remoque de Paulo Portas saudando o reconhecimento da importância das PME pelo PCP, Jerónimo de Sousa recordou que não existia qualquer referência no programa eleitoral do CDS-PP de 2005 às PME, contrariamente às 34 referências de 2009. A isto respondeu Paulo Portas da seguinte forma: “Eu acho que o deputado Jerónimo de Sousa foi influenciado pelo argumento do primeiro-ministro Sócrates que é o meu adversário, segundo o qual ele nunca foi primeiro-ministro e eu fui primeiro-ministro.” O argumento de Paulo Portas não podia ser mais disparatado. Primeiro, porque Jerónimo não se referiu a uma medida de um governo a que Portas tivesse pertencido, mas sim ao seu programa eleitoral. Segundo, porque Jerónimo não foi, certamente, primeiro-ministro ou sequer um qualquer ministro. Terceiro, porque isso nada tinha que ver com a questão – foi Paulo Portas que pretendeu valer-se de uma suposta anterioridade na atenção às PME, tendo sido cabalmente desmentido por Jerónimo e, não tendo forma de superar a inesperada refutação, socorreu-se de um argumento de algibeira que costuma utilizar contra Sócrates (e aí tendo, de facto, alguma razão).

A fera amansada

No dia 5 de Setembro de 2009, transmitido pela RTP, realizou-se o massacre de Jerónimo de Sousa por José Sócrates. Infelizmente, não se tratou apenas de Sócrates, com as suas capacidades retóricas, ter superado Jerónimo. No próprio capítulo das falácias, foi Jerónimo quem pior se portou e, mais tristemente ainda, com falácias especialmente ineficazes, claramente introduzidas para ultrapassar a falta de ânimo e de argumentos. Não é que Sócrates não tenha também cometido das suas, mas fê-lo de forma muito mais eficaz e até o deixou de fazer quando se apercebeu que Jerónimo estava derrotado para lá de qualquer esperança. Por exemplo, a meio do debate, Sócrates utilizou de forma falaciosa a luta dos professores relativa às aulas de substituição, mas a verificação do carácter falacioso dessa declaração só poderia ser feita fora do discurso, conhecendo o que, de facto, estava em causa nessa altura, conhecimento vedado à generalidade da população. Referiu-se à greve aos exames desta forma: “Acha razoável que por causa de uma medida de aulas de substituição, tivesse havido uma greve aos exames? Pois eu não acho.” Ora, as aulas de substituição estavam há muito consagradas na lei, mas nessa lei, bem ou mal, o antigo estatuto da carreira docente, essas aulas eram consideradas trabalho extraordinário. Aliás, o governo havia revisto esse estatuto (que também havia sido, originalmente, aprovado pelo PS) no Verão anterior e, logo um mês e meio depois, já estava a desrespeitá-lo, recusando-se a pagar o que estava previsto na lei por eles próprios promulgada. De facto, apesar das decisões em contrário dos tribunais, ainda hoje não pagou nada. Foi por isso que os professores fizeram a tal greve e é especialmente grave que um governo considere que as leis só são para cumprir pelos outros e não pelo próprio governo.

Porém, o debate foi dominado pela anemia de Jerónimo de Sousa. A maior parte do tempo só conseguia responder com declarações vagas às referências concretas de Sócrates, sempre, no entanto, apelando para o real e o concreto que nunca concretizava. Outras vezes, só conseguia balbuciar que havia ainda muito por fazer frente ao rol de medidas enunciadas por Sócrates. Enfim, um espectáculo triste. Por exemplo, após as referências concretas às alterações que permitiram a extensão temporal do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, Jerónimo de Sousa declarou: “Quando ouvimos o engenheiro Sócrates a falar de um país que eu não conheço, eu conheço outro, mais duro, mais real, com pessoas a sofrer muito, com pessoas a dirigirem-se a nós, a fazerem apelos para que isto mude.” Na sequência, apenas se refere à pobreza em geral, como se isso desmentisse as medidas enunciadas ou concretizasse alguma alternativa política.

Não foram estes, porém, os únicos recursos falaciosos. Já antes, a propósito das referências de Sócrates às diversas medidas na área da educação, incluindo a extensão do horário escolar até às 17.30 no 1º ciclo, declarou: “Algumas das medidas são discutíveis! Por exemplo, manter as crianças onze horas numa sala, considero negativo nalgumas situações. Porque é que foi esta medida? Para flexibilizar os horários dos pais e das mães, foi para que, numa situação de aperto, os pais aceitem esse espaço. A perspectiva de aumentar esse período que está proposta, isso serve os pais, não têm outra alternativa. Agora, o que nós defendemos é horários com regras.” Para se perceber a falácia, a referência à flexibilidade do horário de trabalho diz respeito ao código laboral. Ora, Jerónimo interpreta o alargamento do horário laboral como resultante da flexibilização laboral, como se antes os pais só trabalhassem até às 13.30. Mesmo que esteja a falar da proposta de extensão até às 19 h., parece óbvio que já antes os pais trabalhavam até essa hora e até chegavam mais tarde a casa.

Finalmente, ao referir-se ao caso Manuela Moura Guedes e ao procurar afastar a ideia de que estava a insinuar uma ligação entre os antigos ataques de Sócrates e a censura feita à jornalista, procurando distinguir a sua posição da direita, ao manifestar um certo escândalo perante a posição do PSD, não se conteve ao dizer: “A direita que já fez o mesmo, particularmente o PSD, quer dizer, houve um caso idêntico (referindo-se ao episódio de censura de Marcelo Rebelo de Sousa).” Como é óbvio, tratando-se de um caso atestado de interferência do governo numa estação de televisão com o objectivo de silenciar alguém, acabou por afirmar a ligação que pretendia nem sequer estar a insinuar.

O pequeno comércio e o fascismo

No dia 3 de Setembro de 2009, num frente-a-frente moderado por Mário Crespo, na SIC Notícias, Alfredo Barroso, histórico militante do PS, começou por se referir a uma intervenção de Manuela Ferreira Leite, feita dois dias antes, em Silves, que tinha o seguinte teor: “Os grandes grupos e as grandes empresas, tal como as grandes superfícies, levam ao empobrecimento dos pequenos comerciantes.” De início, na sua intervenção, começou por reduzir ao absurdo a afirmação, sem que aí tivesse detectado qualquer falácia, mas rapidamente acabou por estender a sua análise a uma comparação com o poujadismo, um movimento populista e fascizante dos anos 50 em França que surgiu com a intenção de defender o pequeno comércio. Intercalando a sua análise do poujadismo com associações a afirmações de Manuela Ferreira Leite (a dos ucranianos e cabo-verdianos), acaba por criar um cenário relativo às posições de Manuela Ferreira Leite, utilizando as suas declarações acerca do casamento e da procriação, acerca dos imigrantes, acerca do Estado e do investimento público, de tal forma que acabou por considerar a sua posição análoga ao do tal poujadismo, ou seja, fascizante.

Não deixou de ser engraçado ver o seu adversário no frente-a-frente, nem mais nem menos que Luís Filipe Menezes, a ter que fazer o papel de defender Manuela Ferreira Leite, sua arqui-inimiga no seio do partido, perante tão óbvia argumentação defeituosa.

O caso da Manela

No calor do anúncio da censura a Manuela Moura Guedes, no dia 3 de Setembro, muitos comentadores se apressaram a vir a terreiro, na maioria dos casos, com a expressa intenção de ilibar o primeiro-ministro, sustentada no argumento que seria uma estupidez ele fazer uma intervenção como aquela, 3 semanas antes das eleições, e alegando que o principal prejudicado pelo caso seria o próprio José Sócrates. Como se viu, porém, tal operação de branqueamento surtiu tal efeito que a principal consequência do caso foi o simples silenciamento da voz mais incómoda da comunicação social para o PS, durante todas as 5 longas semanas eleitorais que se seguiram. Se acumularmos a isto, o caso que pôs em posição defensiva o diário incómodo e o facto de o semanário incómodo parecer ter alinhado por outra facção do PSD contra a direcção actual, criaram-se as condições ideais para um passeio rumo à vitória socrática que tão difícil parecia à partida. É caso para dizer se seriam os próprios comentadores os estúpidos, se estariam a fazer de estúpidos os eleitores. Já agora, não posso deixar de dizer que o programa censurado era de facto revoltante em termos jornalísticos, mas a perda de qualquer referência à deontologia jornalística é comum a todo o jornalismo televisivo, sem que a generalidade dos políticos ou dos jornalistas vejam grande problema nisso. O programa em causa apenas acentuava tendências há muito instaladas na comunicação social.

Uma dessas congregações de comentadores, ocorreu na SIC Notícias, entre Mário Bettencourt Resendes, Pedro Adão e Silva e Luís Delgado, moderados por Mário Crespo, notoriamente pouco virado para a ilibação do primeiro-ministro, ao contrário dos seus convidados. Um deles, aliás, Pedro Adão e Silva, viria, pouco depois, a substituir Vasco Pulido Valente na TVI, após a demissão deste por solidariedade com Manuela Moura Guedes, dando um teor muito mais rosa ao programa em causa. Mas vamos ao que nos interessa, ou seja, as falácias.

Tentando insistir na gravidade da censura, Mário Crespo sublinhou que, apesar de serem gente poderosa, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes acabaram por ser demitidos ou se demitirem. Para verem a importância das pequenas diferenças semânticas, vejamos esta precisão muito intencional de Mário Bettencourt Resendes: “Eu gosto mais da palavra influente do que propriamente [poderoso], eu não gosto muito de aliar a palavra poderoso a jornalistas porque acho que o poder dos jornalistas deve ser temperado por um conjunto de regras e de serviço público que está inerente à própria missão e profissão.” Esta distinção bizantina tinha um objectivo. Tratava-se de posicionar o assunto de forma a poder ser comparado com outra situação. Na sequência, afirma que o Marcelo ainda era mais influente e foi corrido, responsabilizando, porém, o capital por tal censura, na sequência de afirmações anteriores de Pedro Adão e Silva. Valha a verdade que, posteriormente, cede à argumentação de Mário Crespo que distinguiu entre a influência de um comentador e o poder do principal responsável da estação televisiva (e do seu sucesso), assim como o poder dentro da estação da sua esposa.

No entanto, a sequência mais interessante passou-se com Pedro Adão e Silva, cujo mandato era muito mais óbvio. É preciso relembrar que muitos dos que não se atreviam a incriminar directamente o primeiro-ministro, recordavam, porém, as pressões por ele e por membros do seu partido exercidas contra a estação e o programa em causa. Ora, Pedro Adão e Silva, referindo-se às pressões, considerou que quem as fez foi a Manuela Moura Guedes quando disse que seria muito estúpido tirá-la do ar, porque estaria a fazer “chantagem sobre quem detém o órgão”. Não sei se Pedro Adão e Silva conheceria a legislação que impedia qualquer administração de interferir na linha editorial de um órgão de comunicação social, mas considerar que alguém defender-se de uma censura anunciada é uma forma de pressão inaceitável, é o cúmulo da desfaçatez. Visto até parecer tratar-se de um crime à luz da nossa lei, a argumentação de Pedro Adão e Silva é a de que alguém que se queixa de um crime que aconteceu ou está prestes a acontecer, levado a cabo pela entidade patronal, está a fazer uma pressão intolerável sobre essa entidade.

Mais adiante, frente à insistência de Mário Crespo acerca de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes terem sido eliminados, o mesmo Pedro Adão e Silva nega que eles tenham sido eliminados ou derrotados, com base nas suas declarações “tipicamente políticas”: “o que eu assisti foi a intervenções de José Eduardo Moniz e de Manuela Moura Guedes (...) que não são intervenções (...) de um jornalista, (...) são intervenções de alguém que tem uma participação política e uma presença política na vida pública, eu não sei se isso é exactamente o papel que cabe a um jornalista.” Deste espantoso argumento, conclui que não lhe parece que sejam os derrotados desta história. A esta conclusão, seguiu-se um ataque ao teor jornalístico do Jornal Nacional por não garantir o pluralismo, o que, sendo inteiramente verdadeiro, soou, na circunstância, a justificação da censura.

Este último argumento é uma verdadeira pérola. Primeiro, os visados não tinham sido eliminados porque, no fundo, protestaram. Segundo, Pedro Adão e Silva parece nem reconhecer o direito a protestar a um jornalista porque isso o torna num político. Terceiro, aparentemente, sendo um político, um pseudo-jornalista já pode ser censurado à vontade. É difícil até pegar nesta argumentação por um lado em detrimento de outro. Um bom jornalista, segundo Pedro Adão e Silva, cala-se bem caladinho quando é censurado, não protesta e, nesse caso, já podemos ser solidários com ele pelo acto de censura. Além disso, desde que proteste, alguém já não é eliminado ou derrotado. Pelos vistos, pode até ser morto, desde que tenha protestado, não foi eliminado. Por outro lado, torna-se claro que há um direito superior a censurar políticos que não existe para os verdadeiros jornalistas (embora esta linha de raciocínio pareça estar em contradição com a utilização, pelo PS, do caso Marcelo para se defender dos ataques neste caso). Finalmente, e esta é a cereja em cima do bolo, desde que se seja político, é-se invencível. Não podem ser os derrotados desta história porque têm uma participação política e uma presença política. Ou seja, não é possível derrotar um político.

Em abono da verdade, estas declarações não constituem nada de especial no coro falacioso que foi feito neste dia e nos seguintes pelos responsáveis do PS e seus comentadores. Já referi isto a propósito do debate com o Louçã. Se há espectáculo político verdadeiramente impressionante é o do coro grandioso que o PS consegue montar na comunicação social sempre que algo corre mal ou sempre que decidem aniquilar alguém. Nas aulas referi um outro caso, o de Manuela Ferreira Leite a quando da declaração sarcástica, dirigida a Sócrates, sobre a suspensão da democracia. Muitos outros casos poderiam ser referidos, o do arranjinho com o Constâncio do deficit de 6,8%, as campanhas contra classes profissionais (que, numa fase inicial, resultaram sempre junto do povo, sempre pronto para dar vazão a uma invejazita), as sucessivas campanhas contra o Presidente, etc., etc.. Em todos os casos, parece haver a crença que uma falácia, se for muitas vezes repetida e por muita gente, deixa de ser falácia e passa a ser a encarnação da verdade e validade. E a verdade é que têm tido sucesso com a estratégia. Sempre que ela é executada na sua forma mais completa, passados alguns dias já toda a gente confunde a falácia com os factos e interpreta os factos à luz da falácia. Tal é o poder da manipulação política. Como disse, as declarações citadas nada têm de especial no contexto desses dias, tratam-se simplesmente das que eu gravei e servem como exemplo da estratégia adoptada a propósito deste caso.

Casamento homo

Infelizmente, devido a um problema na zonbox, não pude extrair a citação exacta deste responsável do PS, mas não podia deixar passar a oportunidade de referir na nossa lista de falaciosos um dos mais recorrentemente responsáveis por argumentações defeituosas na nossa televisão. Trata-se de José Lello. Na RTPN, no dia 22 de Dezembro de 2009, pelas 10 horas e 10 minutos, defendeu a legislação que consagra o casamento homossexual por ser uma “legislação moderna” que segue a legislação promulgada por países que ele considerou “países de referência”. Na sequência da argumentação, atacou a posição retrógrada do Presidente da República, não só neste como noutros assuntos relativos ao universo dos costumes.

Nota sobre os argumentos de autoridade

Os argumentos de autoridade têm uma história nefasta na história da filosofia e da ciência que provoca uma reacção negativa na maioria dos profissionais de filosofia que os consideram. De facto, estes argumentos foram, em diferentes épocas e diferentes contextos, utilizados para calar todo o pensamento próprio, toda a investigação inovadora, toda a criatividade e toda a autonomia. Porém, como toda a restante argumentação retórica (argumentos indutivos, analógicos e causais), estes argumentos mostram-se necessários, de forma inevitável, para a nossa vida diária. Ninguém percebe de todos os assuntos e se, relativamente a assuntos académicos, se pode fazer uma suspensão de juízo em relação a assuntos que não dominamos, na vida quotidiana é necessário tomar decisões em domínios que desconhecemos. No mínimo, é preferível, nestes casos, sustentar as nossas decisões no parecer de autoridades qualificadas do que na nossa opinião ignorante. Por exemplo, é preferível agir de acordo com o parecer das autoridades médicas no referente à gripe A, do que com base em rumores e nos nossos medos.

Quer neste contexto quotidiano, quer em contextos académicos, o cumprimento das regras enunciadas no manual diminui, consideravelmente, o risco de erro, de dogmatismo e de manipulação, mas não o anula. No domínio académico, a sustentação de uma tese apenas por referência a uma (ou muitas) autoridade é sempre inaceitável. Qualquer tese, mesmo que sustentada por autoridades, deve ser justificada por razões, mesmo que sejam as mesmas que as autoridades utilizam. Se quem defende a tese não se sente qualificado para enunciar as razões, remetendo para as autoridades na matéria, também não se devia sentir qualificado para enunciar a tese. Falar do que não se sabe, só para fazer eco das autoridades na matéria, poderá dar muito jeito a acções de propaganda, mas devia ser inaceitável em domínios académicos ou outros deles dependentes.

De qualquer forma, mesmo cumprindo as regras do manual, estes argumentos, como mostra incontáveis vezes a história da humanidade, não garantem qualquer verdade. Aparentemente, se existe consenso entre os especialistas da matéria (2ª regra), parece estar garantida uma enorme probabilidade ao argumento. Porém, se viajássemos no tempo, ao início do sec. XVI e perguntássemos a todos os especialistas de astronomia da época qual a posição da Terra no Universo, todos diriam que ela estava, mais ou menos, no centro do Universo e que o Sol orbitava circularmente em torno dela. Se viajássemos para meados do sec. XVIII, os químicos falar-nos-iam do flogisto. Se para meados do sec. XIX, os biólogos considerariam as espécies como estáticas. Mesmo no início do sec. XX, os físicos continuariam a referir-se ao espaço e ao tempo como absolutos. Ou seja, não podemos ter a mínima certeza de que o consenso científico nos garanta mais o acesso às verdades atingidas do que aos erros da época. Quanto muito, podemos aceitar que, se não somos entendidos numa matéria, temos muito menos razões para afirmar uma tese do que aqueles que toda a vida se dedicaram ao assunto.

NOTA FINAL: Este apontamento visa completar e não substituir a abordagem do manual.

Falácias da saúde

No passado dia 16 de Novembro, diversos responsáveis da Saúde deste país (Ministra da Saúde, Director Geral de Saúde, Director da Maternidade Alfredo da Costa, Directores de serviços de obstetrícia, etc.) fizeram declarações acerca da morte do primeiro feto após ser tomada a vacina para a Gripe A que são especialmente interessantes para a nossa análise das falácias por misturarem o discurso político típico com um infelizmente ainda recorrente discurso científico-tecnológico. Faço notar que o que está aqui em causa não é, como sempre, a verdade ou falsidade das teses mas sim a validade dos argumentos. Aliás, quem, neste caso, está do outro lado são os amargurados familiares que não são, na sua argumentação, menos falaciosos. Mas como não são políticos, nem para-políticos, não nos interessam neste trabalho – tanto assim é que até, neste caso, posso referir a falácia central que cometem, uma das falácias da falsa causa, sobretudo a que é conhecida pela expressão latina post hoc, ergo propter hoc, que consiste em considerar algo como causa de um acontecimento simplesmente por ter ocorrido num momento anterior. Existirão eventualmente outras, sobretudo, nas desesperadas declarações do pai, mas não vale a pena estarmos aqui a explorar situações com elevada carga emocional – já basta o que fazem as televisões.

Julgo, porém, que se houvesse um cultivo generalizado, na nossa educação, na nossa política e na nossa formação académica, mesmo quando tecnológica, da lógica e da honestidade intelectual, não haveria necessidade de recorrer a falácias, sem que, com isso, resultasse alguma situação de descontrolo ou pânico maiores que os actuais. Tomemos, por exemplo, as palavras da ministra Ana Jorge em declarações à RTP:

“Isto não tem nada a ver com o facto de a grávida ter feito a vacina às 34 semanas, três, dois dias, penso eu, antes de ter ocorrido a morte do feto in útero e, portanto, aquilo que nós achamos, neste momento, e todos os profissionais e os técnicos, que esta morte não tem nada a ver com a vacina, é uma coincidência no tempo. Portanto, vamos aguardar a autópsia, mas, provavelmente ou há muita probabilidade, porque muitas vezes as autópsias, nestes casos, também não nos contribuem muito para a identificação da causa. De qualquer forma, estamos seguros, dentro que inclusive já hoje de manhã os obstetras que mais trabalham nesta área têm dito que não há relação causal, que isto não é, não há nenhuma referência no mundo inteiro das grávidas vacinadas que tenha ocorrido uma situação dessas. Portanto, aquilo que nós gostaríamos de transmitir é que todas as grávidas do 2º e no 3º trimestre devem fazer a sua vacina. E também aquilo que me foi dito que aconteceu nesta grávida, no dia da vacina, é um efeito que não está descrito em ninguém que tenha feito a vacina e a vacina não dá, em quaisquer circunstâncias, não dá efeitos imediatos. Os efeitos adversos, os efeitos secundários levam muitas vezes, ou são imediatos, na altura da vacina, que não aconteceu nunca, ou os efeitos secundários, ou os adversos aparecem muito depois e, de facto, não está nada descrito naquilo que aconteceu. Portanto, nós confiamos e garantimos, a vacina é segura e, portanto, apelamos a todas as grávidas que se vacinem.”

Não estamos aqui para avaliar a capacidade oratória da ministra que, como se vê, não é apreciável. Deste arrazoado que chega a parecer contraditório, penso que se pode retirar a seguinte argumentação: «A morte do feto não tem relação causal com a vacinação ocorrida três dias antes. Porquê? Porque não existe qualquer registo, em todo o mundo, da morte de um feto ocorrer por causa da vacinação. Também os efeitos que, segundo a família, começaram a surgir logo a seguir à vacinação, não foram provocados por ela porque, novamente, não há qualquer registo de efeitos deste género que surjam imediatamente. De qualquer forma, vamos aguardar a autópsia, embora seja muito provável que a autópsia não esclareça nada.»

Sublinhei a referência a casos passados porque ela é crucial na argumentação, conjuntamente com a eventual inutilidade da autópsia. Já Jorge Branco, Director da Maternidade Alfredo da Costa, havia sustentado a mesma tese com base no facto de que “não há nenhuma referência internacional de morte fetal após a vacinação contra o vírus H1N1”. Por outro lado, Luís Graça, director de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, após defender a mesma tese, com o mesmo argumento (embora este fosse o único a admitir, por absurdo, que, se existisse relação, seria o primeiro caso), acrescenta, relativamente à autópsia: “Em grande número destes casos que sucedem de morte fetal súbita perto do fim da gravidez, na maior parte destes casos a autópsia é, como nós costumamos dizer, branca, não se encontra situação palpável que possa ser atribuída a essa morte, é, pura e simplesmente, a morte súbita.”

Recapitulemos, de novo. Não há relação causal entre a morte fetal e a vacinação. Como sabemos isso? Porque não existe qualquer registo internacional de que tal tenha ocorrido. E como chegaram a tal conclusão em todo o mundo? Através de autópsias que, em muitos casos, não tiveram qualquer resultado (dizer que é morte súbita não é um resultado, é uma declaração de desconhecimento da causa). Ou seja, conclui-se, à partida, que não há qualquer relação porque não há qualquer registo, mas, se se utilizou o mesmo raciocínio nos outros casos, não há qualquer registo porque sempre se pensou que não havia relação com base em não existir qualquer registo. Além disso, a mesma conclusão é retirada da ausência de resultados da autópsia, ou seja, do facto de se desconhecer a causa da morte, em vez de se retirar uma simples interrogação sem resposta, retira-se um pseudo-resultado (a morte súbita) e o reforço da constatação inicial de que não há relação causal entre a morte e a vacinação.

Penso que os médicos dão estes frequentes pontapés na lógica confortados pelo facto de o estarem a fazer por bons motivos e com boas intenções. Estão acostumados a manipular as reacções das pessoas para o bem delas, como quando prescrevem placebos. Porém, é notório que a eficácia da argumentação foi reduzida neste caso, apesar da imensa campanha feita, porque, muito embora tenham uma fraquíssima formação lógica, as pessoas percebem, intuitivamente, que há algo de errado com estes argumentos. O mesmo aconteceu com a morte do rapaz de 10 anos umas semanas antes. A ministra bem veio defender o procedimento médico de diagnosticar uma virose para despachar o rapaz para casa (vindo a morrer dois dias depois). Virose é outro caso de não resultado ou, neste caso, de não diagnóstico. Virose é um diagnóstico tão genérico que inclui desde as mais insignificantes perturbações de saúde até algumas das mais graves doenças que podem ocorrer a um ser humano. Além disso, mas por isso mesmo, não é diagnóstico que razoavelmente sustente a consequência de não ser necessário fazer exames. Ora, qualquer utente dos serviços públicos de saúde, sobretudo os pais, sabem que esse diagnóstico tem como consequência, quase invariável, nos hospitais públicos, não só não serem feitos quaisquer exames, como serem enviados para casa os pacientes. O mesmo não acontece, muitas vezes, nos hospitais privados onde cada exame feito é dinheiro em caixa – e isso tem sido bem notório nesta questão da gripe e na forma como alunos da nossa escola com os mesmos sintomas, foram diagnosticados em instituições dos dois tipos. A razão dos diferentes procedimentos é, portanto, económica e/ou funcional e não médica.

Não digo que não possam ser boas razões. Mas, para mostrar que de boas intenções está o inferno cheio, quando se declara que é uma virose e não gripe, como parece ter ocorrido no referido rapaz e com alunos da nossa escola, sem ter feito exames e para não ter que os fazer, não só se provoca a diminuição de precauções relativamente a eventuais complicações, como se promove a eventual transmissão da gripe relativamente à qual tantas campanhas se fizeram, pois se declara, sem mais, ao paciente que ele a não tem, estando livre de transitar por onde lhe apetecer. Pergunto-me se não seria preferível a honestidade de um “não sei” e a explicação da verdadeira razão para não fazer exames, de forma a não bloquear e a não onerar despropositadamente o sistema com uma doença que é, na generalidade dos casos, banal e sem gravidade. Aliás, muitos são os médicos que o dizem, pelo que tal prática de diagnosticar evasivamente não é sequer generalizada (embora não passasse a ser boa, mesmo que fosse generalizada). Do referido resulta que, ao menos neste aspecto, se é verdade que um tal diagnóstico foi feito para o referido rapaz de 10 anos, a ministra não tivesse razão na defesa feita, muito embora o resultado viesse a ser o mesmo se os médicos reconhecessem que não sabiam o que se passava e o enviassem para casa. Mas, para os pais, poderia ser diferente porque poderiam não se ter sentido, como se sentem tantos utentes, manipulados.

Por fim, voltando ao caso inicial, devo referir que, em todo o caso, só ouvi uma argumentação que, não sei se será verdadeira ou falsa, mas não me pareceu falaciosa. Trata-se do argumento do Director de Obstetrícia do Hospital de São João, Luís Montenegro, que remeteu para a própria constituição da vacina a impossibilidade de relação causal entre a morte do feto e a vacinação. De facto, um argumento causal deve ser capaz de explicar a possibilidade de relação entre a alegada causa e o alegado efeito. A falta dessa explicação leva a uma falácia causal ou a outra congénere (e. g., falácia do acidente, da falsa analogia, etc.). Ao referir a sua incapacidade de perceber a possibilidade da relação com base na ausência do vírus na preparação da vacina, está a abordar pela negativa a explicação da relação. Este procedimento não só não é falacioso, como é o aconselhável em qualquer raciocínio causal.

Dr. Jekyll Primeiro-Ministro e Mr. Hyde Sócrates

Em 24 de Junho, o primeiro-ministro José Sócrates, na sequência do debate quinzenal na Assembleia da República, onde foi questionado pelo CDS-PP acerca do negócio que estava a decorrer entre a PT e grupo Prisa, envolvendo a TVI, à saída do hemiciclo, declarou, segundo a versão digital do jornal Público: “Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso”, insistindo, aliás, que se tratavam de negócios privados em que o Estado não se metia. Ora, recentemente, o semanário Sol revelou que, nas escutas de Março a Armando Vara, no âmbito do processo “Face Oculta”, o primeiro-ministro aborda o negócio que afirma desconhecer três meses depois.

Confrontado com a notícia do Sol, no dia 13 de Novembro, José Sócrates declarou à RTP (entre outros órgãos), junto ao Centro Cultural de Belém, que o jornal em causa não dava uma notícia, mas, antes, fazia um insulto, insistindo que mantinha tudo o que havia dito no Parlamento, não tendo nada a acrescentar. Mas acrescentou. E acrescentou de tal forma que confirmou a notícia que, supostamente, era apenas um insulto, ao avançar com uma estranha hermenêutica que distinguia os conhecimentos informais que eram discutidos em conversas entre amigos e os conhecimentos formais de Estado. Assim, talvez para obviar um possível conhecimento público futuro da escuta, o primeiro-ministro acabou por considerar um insulto que se considerasse que o primeiro-ministro tinha conhecimento daquilo que só José Sócrates tinha conhecimento. De facto, é de ficar espantado com o facto de se poder fazer um tão grade insulto. Mas “ouçamos” José Sócrates (ou será o primeiro-ministro):

“Porque uma coisa é naturalmente discutirmos aquilo que, com amigos, como o fiz, relativamente às notícias que vinham nos jornais e aos conhecimentos informais, outra coisa, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio, cativo desse negócio: Não tive. Eu não tenho nada a acrescentar ou a retirar. Outra coisa é, e não me apanham nesse jogo, agora, comentar conversas que tive com amigos meus que são do domínio privado e que, lamento muito, não aceito essa ditadura de as querer transformar em conversas públicas.”

Obviamente que esta curiosa distinção não foi enunciada na sessão do Parlamento de 24 de Junho, nem houve qualquer esclarecimento acerca do sujeito elidido na declaração “Não estou sequer informado disso” – quanto ao sujeito ser José Sócrates ou o Primeiro-Ministro. Além disso, também não é esclarecido como é que o primeiro-ministro consegue ignorar os conhecimentos informais de José Sócrates. Talvez se esqueça do que acontece e do que toma conhecimento sob o efeito da poção. De uma coisa podemos já ter a certeza: o primeiro-ministro não afastou, directa ou indirectamente, Manuela Moura Guedes do ar – quanto a José Sócrates...

Embora pareça já fora do domínio da falácia, não posso deixar de comentar a intangibilidade que José Sócrates associa às conversas privadas, considerando uma ditadura querer transformá-las em conversas públicas. Para dizer a verdade, nem consigo perceber o que ele quer dizer. Quererá dizer que só se as conversas forem públicas é que podem ser objecto de um tribunal e de um julgamento? Quer dizer que não se pode investigar ou condenar um mafioso se a informação ou a prova obtida se basear na escuta de uma conversa privada, onde o suspeito encomenda um homicídio ou combina os detalhes de uma operação de tráfico de droga? Ou estar-se-á a referir à consideração política dessas conversas? Mas como algo pode ser investigado e/ou julgado e não poder ser considerado politicamente? É verdade que, neste caso, provavelmente, essas escutas nem poderão ser consideradas, mas devido a um diploma berlusconiano (aprovado, aliás, por Sócrates e pelo “seu” Parlamento) em que se limitam as investigações possíveis dos detentores dos mais altos cargos do Estado. Mas se se trata de evocar a sua situação excepcional, não deveria subsumi-la no enunciado de escandalizados princípios universais que, se fossem tomados em conta, tornariam inúteis todas as escutas – porque de conversas públicas, não é necessário fazer escutas – aliás, só são públicas se estiverem a ser, consentidamente, “escutadas por”, ou seja, emitidas para o público. Tendo em conta que Sócrates teve a maioria na Assembleia da República para poder acabar com as escutas, não se percebe que ele não aceite, só para si, a ditadura de fazer o que fazem todas as escutas judiciais, tornar o privado em público, quando manteve essa ditadura para todos os outros.

Apontamento 2 - Retórica e tipos de falácias (Fil - 11º)

Este apontamento inclui as imagens antes distribuídas, acrescidas dos tipos de falácias. As falácias podem ser consultadas também num glossário incluido no moodle da escola. Podem aceder a ele em http://moodle.esec-sto-andre-bar.rcts.pt/. A disciplina é a de Filosofia do 11º ano. A chave de inscricão para alunos é a que foi referida nas aulas mas com espaços entre as palavras. O apontamento em formato Word pode ser descarregado aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/7aa520ea0fb9a832

Falácias das “juventudes”

Não sendo meu hábito indicar casos de falácias sem identificação dos intervenientes, vou aqui abrir uma excepção só para mostrar que não é preciso ir buscar os grandes debates políticos para nos confrontarmos com o discurso político falacioso. Estava eu a percorrer os canais televisivos, quando passo pelo final de um debate (eram 13.50 h.) entre juventudes partidárias num programa da TVI24 intitulado “Rédea Solta”, exibido (não sei se pela primeira vez) no dia 16 de Novembro. Não foi preciso mais de meio minuto para choverem falácias tão banais quanto recorrentes no discurso político. Devo dizer que nunca ouvi mais de alguns segundos deste programa porque o nível da argumentação (e trata-se de um programa argumentativo) é notoriamente tão baixo que não consigo suportá-lo mais tempo. Porém, para enunciar falácias, não é necessário um grande nível argumentativo – arriscaria mesmo a dizer que quanto mais baixo o nível argumentativo, tanto mais falacioso o discurso tende a ser. É claro que é possível encontrar falácias bastante elaboradas, mas a maioria do discurso falacioso é elementar e grosseiro (mas nem por isso menos eficaz junto da população). Pelo contrário, o discurso argumentativo honesto necessita de maior elaboração, esmero e subtileza.

Logo assim que liguei o canal, um jovem do Bloco de Esquerda afirmava que todos os estudos provavam que o aumento das desigualdades (juntamente com a mentalidade consumista) estava associado ao aumento da criminalidade, ao que um representante da Juventude Social-Democrata respondeu num aparte rápido: “Então, quem é pobre, é ladrão.” Para ajudar um pouco na análise, reduzindo a questão ao roubo, da declaração do jovem do BE poder-se-ia extrair que o aumento dos ladrões se devia ao aumento das necessidades económicas e sociais, mas poder-se-ia extrair a afirmação do jovem da JSD? Acresce-se que também as declarações do jovem do BE estão londe de não revelar mácula...

Como, neste caso, não tenho a identificação dos intervenientes, caso alguém queira tratar este caso, consideraria como muito valorizador do trabalho conseguirem junto da TVI a identificação dos envolvidos. Mas, caso não seja possível ou dê muito trabalho, sugiro que dêem maior atenção a este programa – pelo que pude ver, o programa deve ser uma verdadeira mina de falácias. Como os jovens não conseguem fazer grandes argumentações, centram-se nas declarações mais imediatas que podem extrair dos lugares comuns dos seus camaradas mais velhos que são, quase invariavelmente, falaciosos. Desconfio que é capaz de ser quase um curso intensivo das falácias políticas mais recorrentes no nosso discurso político, reduzidas ao seu esqueleto mais patentemente falacioso. Por isso, bom trabalho.

Apontamentos de Lógica para Filosofia - 11º ano

Bem vindos a Riskici. Podem usar este link para transferirem o apontamento de lógica:
http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/92961ead662e625b

Falácias para-políticas - as "análises" das sondagens

Apenas como ilustração de que o domínio das falácias políticas, excede muito o das declarações dos políticos oficiais, até porque outros actores têm também agendas políticas a cumprir, ouvi hoje, dia 11 de Setembro, pelas 11 horas da manhã, um dos responsáveis pela sondagem da Universidade Católica (penso que seria Pedro Magalhães, mas não tenho a certeza - não tomei nota e era uma comunicação telefónica) a explicar, na RTPN, que a descida do PS, na sondagem hoje apresentada, em relação ao estudo de Abril (de 41% para 37%), seria uma consequência do resultado das Europeias. Ou seja, as sondagens que antes eram tomadas como indicadores para o provável resultado das eleições, parecem, nestas declarações, substituir as eleições. Em vez de admitir o simples erro da sondagem de Abril, toma essa sondagem como a base de comparação, considerando esses resultados como reais, passando os resultados das Europeias a figurar apenas como um epifenómeno susceptível de influenciar os resultados desta sondagem. Aliás, o responsável em questão excluía, por completo, a possibilidade de o PS ter um resultado semelhante às Europeias, não admitindo, pois, qualquer possibilidade de um erro crasso na sondagem, até porque não o admitia para a de Abril. Para ele, os 41% de Abril eram reais, os 26,5% das Europeias um epifenómeno de menor importância e os 37% da sondagem actual um indicador prejudicado por alguma confusão criada pelas Europeias. Consultando, aliás, o Jornal de Notícias, cheguei, aliás, à conclusão que os responsáveis da sondagem nem sequer acreditam muito na importância do epifenómeno, atribuindo, também, a mencionada descida (em relação à sondagem de Abril, como se as eleições nunca fossem termo de comparação) ao facto de a sondagem ter sido realizada durante o episódio da censura a Manuela Moura Guedes.
Não pude deixar de me lembrar que certos órgãos de comunicação social, na própria noite das eleições europeias, imediatamente a seguir a se ter provado o erro das suas sondagens, mesmo as do dia das eleições, apesar dos resultados apurados contrários, apresentaram como um facto que, segundo sondagens por eles encomendadas, se as legislativas fossem naquele dia, Sócrates teria ganho essas eleições. Ou seja, procuraram, imediatamente, desmentir o resultado das eleições que tinham acabado de ter lugar, pelo menos no que se referia às eleições “a sério”, ou seja, as legislativas.

Novo ano, novas falácias - as deduções fiscais

Já a pensar nos trabalhos de 2009/10, entre as muitas falácias com que os nossos queridos políticos nos têm brindado, tenho que referir aqui uma que excede o nível ordinário, não tanto pela falácia em si (que é relativamente usual no discurso político), mas pela campanha que sustentou, claramente alicerçada na falta de formação lógica do povo português, incluindo esses especialistas de tudo (sobretudo, dos interesses que representam) que são os comentadores. Trata-se da acusação de José Sócrates no debate com Francisco Louça (8/9/2009), de ataque da força política deste último à classe média, com base na proposta de extinção das deduções fiscais das despesas da saúde e da educação. Alegava Sócrates que isso implicaria aumentar imensamente os impostos da classe média. Por duas vezes, Louça alegou que tal proposta estava dependente da condição de tornar o acesso à saúde e à educação gratuitos, incluindo medidas para tornar os manuais gratuitos, e, em ambas as ocasiões, a condição foi ignorada, sublinhando Sócrates a medida fiscal proposta como estando escondida (!) num programa público. Ora, se a saúde e a educação fossem verdadeiramente gratuitas, que despesas é que se poderiam deduzir fiscalmente, se elas haviam sido zero? Como se teriam tirado à classe média mil milhões de euros (não sei se o número avançado por Sócrates, incluiria também os PPR ou apenas as deduções na saúde e educação), se se tivessem reduzido a nada as despesas nestes sectores? Isso só aconteceria, se se tivesse optado pelo sector privado, o que se tem mostrado necessário devido às cada vez maiores deficiências do sector público. Mas se o sector público tivesse a universalidade que já teve, porque iria o Estado estar a financiar a opção pelo privado? Ora, em todo o debate, Sócrates ignorou sempre a condição do carácter gratuito desses sectores na proposta de Louça – e podê-lo-ia não ter feito, atacando o peso financeiro extremo que constituiria, para o Estado, a Saúde inteiramente gratuita, incluindo todos os remédios, e a Educação inteiramente gratuita, incluindo todos os manuais e outro material escolar – só que isso não conseguiria atingir imediatamente o objectivo pretendido que era, claramente, o de aterrorizar a classe média.
Seria de esperar que, entre tantos comentadores, algum houvesse capaz de detectar uma falácia tão básica (que não nomeio aqui para que os alunos a possam identificar no futuro). Mas, de que me tivesse dado conta, não só nem um o fez, como a esmagadora maioria considerou que esse foi o momento decisivo em que Sócrates venceu o debate. Ora, é sabido que grande parte dos comentadores é constituída por emissários políticos dos partidos ou de outras forças com importância política (empresários, igreja, sindicatos, etc.), mas uma tal apreciação generalizada só pode ser sinal de outra coisa (eventualmente, misturada com os tais interesses): uma enorme falta de cultura lógica, quer formal, quer argumentativa, do povo português. Que uma falácia grosseira possa ser alvo de um aplauso geral, animando as hostes do aparelho socialista a usá-la cada vez mais, sem qualquer voz de protesto contra a manipulação envolvida, é algo que só pode acontecer porque a cultura e a formação do nosso país, com muita literatura, com muita poesia, é, porém, grosseiramente ilógica.

Notas: Em eventual trabalho, possuo a gravação do debate, podendo, assim, fornecer as citações exactas.

A 2ª imagem é meramente exemplificativa dos comentadores. Nem ouvi qualquer comentário nesta campanha de um dos jornalistas/comentadores representados na imagem.

A fraude do orçamento de 2009

A acusação foi feita pelo economista Miguel Frasquilho, deputado do PSD, no programa Expresso da meia-noite da SIC Notícias, salvo erro no passado mês de Novembro (ainda não encontrei o papel onde tinha o dia registado), pouco depois da apresentação do Orçamento de Estado para 2009 pelo Ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos. Avisado da gravidade da acusação, replicou que explicaria porquê, sendo, imediatamente, contraditado pela drª. Manuela Arcanjo, antiga Secretária de Estado e Ministra de um governo do Partido Socialista, repetindo várias vezes “não consegue”. Afinal conseguiu e com facilidade – a argumentação foi, resumidamente, a seguinte: aproveitando uma alteração de metodologia, já referida por Teixeira dos Santos, no orçamento, diversos números que até este orçamento eram contabilizados na despesa corrente primária, foram dela retirados. Tudo seria normal e nada falacioso, se isto não fosse aproveitado para alegar a contenção do deficit à custa da despesa que alegadamente teria diminuído. Ora, ela só diminuiu devido à mudança dos critérios da sua contabilização. Assim, num ano em que os salários da Função Pública subirão 2,9%, ou seja, com uma suposta subida real de 0,4%, considera-se que a despesa com o pessoal desce. A despesa corrente primária que era de 39,3% do PIB em 2004 subiria, segundo os antigos critérios, para 40,9%. Mas, com os novos, “desce” para 39,1%. Que a intenção era, claramente, fraudulenta mostrou-o Miguel Frasquilho através de um gráfico do orçamento, onde se comparam os antigos números com os novos, sem fazer qualquer distinção e apresentando a percentagem do actual orçamento como uma descida. Ou seja, apesar de se reconhecer uma alteração metodológica, o que implicaria que os números fossem incomparáveis, eles são depois comparados como se se tratasse da medição de realidades idênticas.
Ora, a esta acusação Manuela Arcanjo responde em seguida: “Li o mesmo documento que o Miguel Frasquilho e não considerei que me tomassem por parva.” Ao que Frasquilho questiona: “Então acha bem isto que aqui está?”, sendo este “aqui” o gráfico já referido e que, por cima da mesa, ele lhe mostrava. Resposta de Arcanjo: “Ouça, eu não vou comentar gráficos. O convite não abrangia comentar gráficos.”
Mais adiante, insistindo Frasquilho em que as alterações das classificações não estavam explicadas, nem comparadas, perante uma certa compreensão para com as alterações da parte de Ricardo Costa (com um argumento do tipo “em todo o lado isso acontece” que já identifiquei em artigo anterior), Frasquilho retorque: “Mas, então, explica-se e pode-se tomar as contas numa base comparável.” Ao que Ricardo Costa objecta: “Mas isso não é necessariamente uma fraude.” Ora, em vez de discutir o estranho conceito de fraude de Ricardo Costa, onde, sem explicar as diversas condições, apresentar uma subida como uma descida não é visto como fraude, Frasquilho responde com a sua entrada da noite (para o nosso propósito): “Aliás, o dr. Medina Carreira fez exactamente essa análise há pouco na televisão também.” Comentário de Manuela Arcanjo: “O dr. Medina Carreira é um purista.”
Já fora do contexto das sucessivas falácias que tereis que descobrir, a questão foi encerrada com Miguel Frasquilho a explicar o que foi retirado das contas, exigindo que o mesmo fosse retirado das contas dos anos anteriores para permitir a comparação (honesta, acrescento eu).