Dialógico no Margem Sul

Sobre o Clube Dialógico in Jornal Margem Sul (p. 13):

http://www.margemsul.pt/margemsul_102_12dezembro08.pdf

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APRENDIZAGEM PELA EXPERIÊNCIA

ALTERNATIVAS

Falar um bocadinho de mim também não faz mal. Mesmo que seja num Jornal público, as questões privadas até podem interessar a outras pessoas. Afinal de contas, sempre que escrevemos ou falamos, as nossas referências são as nossas próprias vivências, as experiências vividas na primeira pessoa. A avalanca que faz girar o mundo é o Eu, o nosso eu, se for partilhado e/ ou vivenciado.
Não fiquem preocupados. Não vou contar a estória da minha vida, pois, afinal de contas sou apenas um Professor a tentar ser profissional, o melhor possível, dentro de todos os condicionalismos que hoje em dia são mais do que conhecidos.
No passado fim-de-semana estive em Formação. Mais uma das formações que nós, os Professores, fazemos, umas vezes por opção e gosto pessoal, outras por obrigação, em nome da carreira e da progressão. Desta vez foi por opção! A opção paga-se com fins-de-semana e com dinheiro, que se contabiliza em Euros.
A Presseley Ridgge, empresa americana está a expandir-se em Portugal com um conceito muito interessante: a Aprendizagem Vivencial. Não é um conceito novo em Portugal nem na Pedagogia conhecida. Tem origem e muitas semelhanças com as metodologias de Dewey, que resultaram em técnicas de trabalho de Projecto e em perspectivas que apostam no saber-fazer, vivenciado e construído pelo próprio aprendente. Aprende-se a partir do que se sabe e constrói-se saber, aprendendo. Aposta-se na investigação e na interacção.
A Aprendizagem vivencial, entre outras dimensões, dirige-se a um saber ser e estar que hoje em dia faz sentido nas Escolas portuguesas. Já lá vai o tempo em que o Professor apenas tinha como tarefa o saber-saber. Era o saber das matérias, dos conteúdos, que vulgarmente se designava por instrução. Hoje as Escolas têm de responder e corresponder a desafios mais exigentes, que se prendem com os domínios da educação, ou seja, com a aprendizagem do ser e do estar com os outros. A indisciplina é um facto e as famílias já não conseguem resolver estas questões, que agora foram devolvidas às Escolas. E esse é o maior dos Problemas. Diariamente os profissionais da educação se debatem com um difícil dilema: desculpar para integrar ou ser rígido e inflexível?
Mas, a Aprendizagem vivencial é muito mais do que isto e na sua essência poderia ser um referencial pedagógico e civilizacional. Este modelo aposta na Formação de Adultos para que eles possam responder aos novos desafios. São os desafios da diferença cultural, da comunicação e da liderança, entre outros. Os Psicólogos e os Professores são os principais destinatários. Através de dinâmicas e de simples jogos aprende-se fazendo, digo, experimentando estratégias de comunicação, para melhor corresponder às dinâmicas muitas vezes incompreensíveis dos grupos de risco e das nossas Turmas em vias de risco permanente.
Ao contrário do que se diz, penso que o mal não está nas pedagogias, mas na escolha das melhores pedagogias. Uma pedagogia que olha as pessoas de frente que as ouve e que as põe a funcionar a partir de si próprias é a única que faz sentido. O sentido é tudo com o qual nos identificamos. E só aprendizagem efectiva quando as matérias e as estratégias fazem sentido. Porque será que muito jovens não se identificam com a Escola (digo, ensino) que frequentam? Qual o sentido daquilo que aprendem?
Para mim, fez muito sentido esta Formação em Aprendizagem Vivencial, que pode ser uma boa alternativa. Por isso recomendo e deixo aqui algumas referências electrónicas:

http://www.pressleyridge.org/

http://outform.org/outschool/OutSchool_Geral/OutSchool.html

Luís Manuel Mourinha

Falácias "educativas" II

Como prova de que a formação em Filosofia não torna os políticos imunes à argumentação falaciosa, talvez até antes pelo contrário, e que até mesmo políticos retirados gostam de matar saudades do tempo em que tinham que fazer acrobacias intelectuais mirabolantes para conseguirem defender as posições mais insustentáveis dos “seus” governos, verdadeiros Protágoras modernos na habilidade de tornar o argumento fraco em forte, seguem-se algumas declarações de José Pacheco Pereira no programa Quadratura do Círculo de 20 de Novembro, na sequência das alterações anunciadas pela Ministra da Educação ao processo de avaliação de desempenho dos docentes, Ministra pela qual o político metamorfoseado comentador, por diversas vezes, confessou a sua estima. Dizia, então, José Pacheco Pereira, pelas 23.22:
“A mim, preocupa-me, mais do que a substância deste processo, se a ministra da Educação cai (...) porque o Primeiro-Ministro a põe na rua ou porque ela tem que se demitir ou porque se chega a um impasse, em grande parte pela contestação dos sindicatos e dos professores, ninguém mexe em coisa nenhuma da Educação nos próximos 25 anos.” Logo a seguir, em resposta ao jornalista, insiste que mesmo suspender provisoriamente ou recuar apenas, em alguns aspectos, seria o mesmo que cair. Pelas 23.24, percebe-se que não seria só a Educação que ficaria paralisada: “Preocupa-me que haja um tónus reformista no governo e na sociedade portuguesa e eu sei que esse tónus reformista, independentemente das coisas estarem a ser bem ou mal feitas – porque acho que estão a ser muito mal feitas – (...) esse tónus reformista recua objectivamente, se a Ministra da Educação cair face à rua.”
Tendo em conta que não me lembro de alguma altura em que, na Educação, não se estivessem a passar várias reformas, ou curriculares, ou das modalidades de ensino, ou dos estatutos docentes, discentes ou dos outros funcionários, ou nos programas, ou na definição da rede escolar, ou na gestão, ou no agrupamento dos ciclos nas escolas, ou na avaliação docente ou discente, ou no ensino nocturno, ou nos concursos, ou no parque escolar, ou na implementação de novas pedagogias, etc., muitas vezes começando uma, no mesmo âmbito, ainda antes de ter acabado a experimentação da anterior, a mera expectativa de 25 anos de estabilidade, seja com que modelos for, não deixa de ter um carácter sedutor que só alguém que não trabalha neste parque de diversões dos políticos, dos "cientistas" educativos e dos funcionários ministeriais, que é o sistema educativo, não percebe. Mas, infelizmente, tal idílio só pode existir na cabeça de José Pacheco Pereira e aí, pelos vistos, entendido como se fosse um pesadelo. Além disso, o pesadelo, neste caso, tem a espantosa capacidade de se alargar a todos os sectores, coisa que nem a queda de Leonor Beleza, citada por Pacheco Pereira, teve o poder de conseguir. Aliás, o pesadelo já se tornou realidade porque, segundo Pacheco Pereira, após a conferência de imprensa da Ministra, esta, de facto, já caiu.
Já agora, convém entender o que Pacheco Pereira pensa (agora) sobre este processo de avaliação. Pelas 23.25, ele esclarece-nos: “Eu sou o primeiro a dizer que este sistema de avaliação tem todos os defeitos do mundo, ele é o resultado de uma atitude defensiva dos professores que quiseram acrescentar alínea sobre alínea sobre alínea sobre alínea para se defenderem do processo de avaliação e de um ministério que não percebe que fala com burocracia contra burocracia, e o resultado é um monstro que, evidentemente, gerou este movimento.” O monstro é adiante explicado por ser “profundamente burocrático”. Deixando passar o facto de toda a luta sindical do ano lectivo passado se ter centrado em tirar alíneas (como a da avaliação dos docentes pelos pais) e não em pô-las, Pacheco Pereira acaba por conseguir culpabilizar os professores pelo modelo contra o qual lutam, atribuindo apenas ao Ministério uma inocente ingenuidade, surgindo aqui os professores como modelos, por excelência, de burocratas. Os serviços administrativos tornam-se, assim, vítimas inocentes do espírito burocrático... dos amanuenses, dos conservadores, dos contabilistas, dos gestores, dos escriturários, dos inspectores, dos fiscais, de sabe-se lá que repartição onde se percam os K. deste mundo? Não, dos professores, os mais nefastos burocratas da sociedade. De facto, já me tinha sentido várias vezes num ambiente kafkiano...
Pelas 23.29, António Lobo Xavier sintetizou brilhantemente a argumentação de José Pacheco Pereira desta forma: “Ele disse: criou-se um monstro; mas, no fundo, depois disse: não se pode desistir do monstro porque isso é trágico, porque depois há 25 anos sem nada e é melhor termos um monstro do que nada nos próximos 25 anos.” Ou seja, visto, segundo Pacheco Pereira, o monstro ter sido criado pelos professores, registe-se que Pacheco Pereira é afinal favorável a algo criado pelos professores dos Ensinos Básico e Secundário. No entanto, é útil dizer que a descrição desfavorável deste modelo de avaliação por parte de Pacheco Pereira, só surgiu agora, quando descobriu a culpa dos professores na sua criação. De forma que não sei, ao certo, se os professores lhe deverão agradecer o apoio...

Como cereja em cima do bolo, pelas 23.34, José Pacheco Pereira renegava o que António Costa estava a afirmar com um repetido "isso é retórica", no velho sentido de um palavreado vazio e/ou enganoso que substitui o conteúdo pelo estilo empolado e/ou truques de manipulação demagógica...

Falácias "educativas" I

Até agora procurei evitar as falácias dos nossos políticos a respeito da crise da educação, mas como quase não se fala noutra coisa, se as não utilizo, dificilmente poderei arranjar outras. No passado dia 17 de Novembro, se não me surpreendeu a aberração legal de alterar uma lei com um despacho sob o pretexto de que se tratava de uma clarificação a propósito do Estatuto do Aluno, visto ser já uma prática corrente dos nossos políticos para se livrarem de textos legislativos incompetentes, já a desfaçatez do Sr. Albino Almeida supera tudo o que a mínima decência racional humana pode suportar. É que chamar clarificação a uma alteração que dá o dito por não dito, parece ser uma simples mentira, mas culpar as Escolas por cumprirem a lei que o próprio Sr. Albino aplaudiu entra num nível superior de desonestidade. Alegou o Sr. Albino que as Escolas, ao abrigo da sua autonomia, tinham liberdade para interpretar o Estatuto no sentido de ignorar os efeitos da não aprovação ou falta à prova de recuperação quando as faltas fossem justificadas. Aliás, alegou-o de forma insultuosa, acusando-as de “falta de capacidade” e de “necessitarem de muletas”. Em declarações às televisões, fez depender a sua interpretação do facto de se tratar de uma prova e não de um exame, como se o uso daquela palavra em vez desta não implicasse a exclusão no caso de não aprovação ou falta à prova. Como as premissas destes argumentos se encontram no próprio enunciado da lei, transcrevo em seguida os pontos relevantes do artigo 22º da Lei nº 3/2008 de 18 de Janeiro. Repare-se que, se nesse enunciado estiver dito que a não aprovação em ou a falta a essa prova de recuperação puder implicar a retenção ou exclusão, independentemente da natureza das faltas que lhe deram origem, o que o Sr. Albino está a defender é que a autonomia das escolas possa desrespeitar as leis da República e que os regulamentos das escolas possam se sobrepor aos diplomas legais. Talvez isso não seja estranho por parte de alguém que fica satisfeito por um despacho alterar uma lei...
Artigo 22.º – Efeitos das faltas: “2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização. 3 — Quando o aluno não obtém aprovação na prova referida no número anterior, o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo o caso, os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar: a) O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova; b) A retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta; c) A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova. (...) 5 — A não comparência do aluno à realização da prova de recuperação prevista no n.º 2 ou àquela a que se refere a sua alínea a) do n.º 3, quando não justificada através da forma prevista do n.º 4 do artigo 19.º, determina a sua retenção ou exclusão, nos termos e para os efeitos constantes nas alíneas b) ou c) do n.º 3.”
Quanto ao que nos interessa, parece-me que nos argumentos do Sr. Albino estão envolvidas duas falácias distintas. Eventualmente, poderá também ser detectada uma outra nas explicações do Ministério, mas está longe de ser tão evidente. De qualquer forma, a minha preferida da Ministra da Educação (embora já desactualizada) continua a ser aquela que, inúmeras vezes, foi, por ela, reiterada, desde o ano lectivo passado, como se fosse um excelente argumento, a propósito da avaliação dos professores: desmentindo que o processo fosse muito burocrático e afirmando que, entre avaliadores e avaliados, só se tinha que preencher algumas folhinhas, rejeitava a possibilidade de suspender o processo de avaliação com base no argumento de que muitos professores já haviam trabalhado durante muitos meses nesse mesmo processo. Ora, como perceber que, não sendo burocrático o processo, tantos professores tenham trabalhado nele durante muitos meses (o que é, aliás, inteiramente, verdadeiro)?
Já agora, embora já não pertença à falácia em si, não seria suposto que a única coisa em que os professores no activo deveriam passar muitos meses a trabalhar, era no seu trabalho com os alunos, e a avaliação incidir sobre esse mesmo trabalho?

Mais umas falácias - também já com algum mofo

Aqui vai outra série falaciosa, esta sugerida pela minha colega Helena Pimenta. Trata-se da célebre polémica do deserto a propósito do novo aeroporto, iniciada pelas declarações do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em 23 de Maio de 2007, num almoço na Ordem dos Economistas. Há que lembrar que simples falsidades não são falácias – pelo que esta sequência dá mais trabalho do que parece.
Segundo as imagens transmitidas pela SIC, aqui vão as declarações da polémica: “O que eu acho que é faraónico é fazer o aeroporto na margem sul, um aeroporto onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, onde não há indústria, onde não há comércio, onde não há hotéis e onde há estudos ambientais da maior relevância que é necessário preservar. Eu recebi as maiores sumidades – ou das maiores sumidades, há outras também muito grandes – mas pessoas de grande competência na área do ambiente, todos eles me disseram, na margem sul, jamais, jamais (com pronúncia francesa).” Mais adiante, em resposta a um interlocutor, introduz a metáfora do cancro do pulmão, onde, após se referir às rotas migratórias das aves e ao aquífero subterrâneo, acrescenta: “também não pode construir o aeroporto onde não há ninguém, pode construí-lo no deserto do Saara, mas é mortal” – entenda-se a metáfora, tal como o referido cancro do pulmão. Houve outras referências hiperbólicas, mas visto não ter tido directo acesso a elas, não as refiro aqui.
Estas declarações provocaram reacções imediatas, nomeadamente, pela sua simples falsidade, pois, segundo o Jornal de Negócios, citando dados do INE, existiriam, na margem sul, 707148 pessoas, 392 escolas (incluindo estabelecimentos do Ensino Superior), 40 hotéis e 20073 estabelecimentos comerciais. Neste artigo, não se referia a indústria, mas certamente não é por ela faltar quer no Barreiro, quer em Setúbal, quer em Palmela, incluindo a menina dos olhos de vários governos, a Auto-Europa.
Para “amenizar” as declarações, o presidente do P.S., António de Almeida Santos, juntou mais uma preciosidade às declarações: “Um aeroporto na margem sul tem um defeito: precisa de pontes. Suponham que uma ponte é dinamitada? Quem quiser criar um grande problema em Portugal, em termos de aviação internacional, desliga o Norte do Sul do país” (segundo o Jornal de Negócios).
Posteriormente, o ministro das Obras Públicas, secundado pelo Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, corrigiu as suas anteriores declarações, dizendo que só se referia ao local de eventual implantação do aeroporto, Rio Frio ou Poceirão, o que parece ser uma emenda pior que o soneto. Isto equivaleria a dizer que o aeroporto deveria ser implantado numa zona directamente inserida numa área de forte densidade populacional – não poderia ser ao lado, teria que ser na própria zona – o que, para lá de ser novo motivo para polémica, parece mais uma defesa da Portela do que da Ota, visto só a Portela estar inserida numa zona de forte densidade populacional.

Apontamento de AI - O confronto entre as duas concepções de democracia do séc. XX

Este apontamento será, igualmente, entregue aos delegados de turma. De qualquer forma, podem-no descarregar aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/ded2ad00939e149d

Aqui vão outras - estas já a cheirar a mofo

É pena que não tenhamos, por agora, uma campanha eleitoral nacional. Elas são extremamente suculentas em matéria de falácias. Como exemplo, seguem-se dois momentos brilhantes pela sua grosseria da campanha das legislativas de 2005. Infelizmente, não consegui encontrar os registos televisivos destes momentos, pelo que os reconstitui através de artigos do Público, do Diário de Notícias e de blogs.
Ambos ocorreram em Janeiro de 2005, o primeiro em data que não consegui determinar, no final do debate entre Paulo Portas e Francisco Louça, e o segundo em 29 de Janeiro, protagonizado por Santana Lopes e referindo-se a José Sócrates, à saída de um encontro com mais de mil mulheres sociais-democratas ocorrido em Famalicão (em certas fontes, mencionam Braga).
No primeiro, após uma intervenção de Paulo Portas a defender o direito à vida a propósito do aborto, Francisco Louça respondeu: “Não me fale de vida, não tem o direito a falar de vida.” E após uma réplica de Paulo Portas, insistiu: “O senhor não sabe o que é gerar uma vida. Não tem a mínima ideia do que isso é. Eu tenho uma filha. Sei o que é o sorriso de uma criança. Sei o que é gerar uma vida.”
No segundo, após um almoço com mulheres sociais-democratas onde foram especialmente focados os temas do casamento dos homossexuais e da adopção por homossexuais, e onde Santana Lopes já havia feito diversas alusões crípticas, entre as quais: “as características pessoais dos líderes partidários, no que não respeita a questões políticas, não nos interessam”; “não entrem por esse caminho, porque se nós quisermos entrar por aí, isto entra num nível que não é do meu agrado”; “é bom que digamos o que cada um é, o que cada um fez e o que cada um se propõe fazer”, etc.; num contexto de boatos sobre José Sócrates, apimentado com diversos comentários das intervenientes femininas do encontro, em resposta a uma questão jornalística sobre o significado daquele encontro com mulheres, Santana Lopes afirmou: “O outro candidato tem outros colos, estes colos sabem bem.”

Aqui vai a primeira - fresquinha

Em entrevista centrada na crise financeira actual, no dia 8 de Outubro de 2008, na SICNotícias, pelas 22.42, Jorge Braga de Macedo declarou: “Neste momento, há um esforço essencial em explicar aquilo que é o perigo – que é a falta de coerência [nas medidas dos vários países para combater a crise] – e aquilo que pode parecer um drama no curto prazo mas se vai resolver, porque, de facto, aquilo que aconteceu nos anos 30 não se vai repetir, eu tenho a certeza absoluta que não vai haver o tipo de falências bancárias que houve nos Estados Unidos nos anos 30. Porquê? Porque foi a última guerra, essa não se vai repetir. Já, pelo contrário, a ligação com os investidores institucionais, a bolsa, o acesso do cidadão e das empresas ao crédito, eu aí tenho receio.”
Embora o caso já esteja estabelecido, talvez os pedaços seguintes possam contribuir para o esclarecimento da argumentação e/ou da sua intenção. Logo a seguir, às 22.43: “Insisto, aquilo que foi o drama dos anos 30, a miséria intensa não é o problema agora. O problema agora é a economia mundial, pela primeira vez, não conseguir crescer. E porquê?” Segue-se uma explicação que recorre à globalização, nomeadamente com a baixa dos preços devido à produção e criação de riqueza na China e na Índia que teria levado à complacência em relação à inflação, nomeadamente, fazendo crer que os preços das casas não parariam de subir.
Mais adiante, pelas 22.49: “A ideia de que o Estado agora passa a resolver tudo porque, aspas, o neo-liberalismo falhou, fecha aspas, é ideologia sem nenhum interesse para resolver os problemas concretos. Quem, portanto, perceber é: aquilo que aconteceu nos anos 30 não vai voltar a acontecer. Quer isso dizer que não haverá problemas? Não, há novos problemas e [para] esses novos problemas temos que estar atentos e pensar, temos que os resolver com coerência – essa coerência tem falhado, tem falhado nos Estados Unidos, tem falhado na Europa."

As falácias dos políticos

Na sequência da proposta inicial de um trabalho de projecto centrado nas falácias dos políticos (e figuras que tenham importância política - jornalistas, comentadores, agentes económicos, etc.), tendo em conta que muitos alunos não têm qualquer hábito de contacto com os meios de comunicação que veiculam este tipo de argumentação, decidi colocar aqui no blog os casos que consiga registar de falácias óbvias, sem, no entanto, as identificar e, muito menos, as analisar e sem fornecer qualquer informação acerca da biografia da figura em causa. Assim, quem decida tratar tal falácia ou tais falácias ainda terá trabalho para fazer. Quem decida fazê-lo, terá que reservar, junto de mim, o tema. Não aceito trabalhos não combinados e/ou que repitam outros trabalhos. Obviamente, quem consiga fazer o trabalho integralmente por si terá uma valorização específica. Os trabalhos deverão ser individuais, a não ser que atinjam um porte e uma complexidade muito maior que a mera análise de uma pequena falácia e a respectiva biografia do responsável por ela.

Quanto aos casos que aqui colocar, vou cingir-me àqueles que possa transmitir com rigor. Ainda ontem de manhã testemunhei uma falácia grosseira num debate sobre os casamentos homossexuais, mas como não a transcrevi nem sequer sei qual o nome do responsável por ela, não a vou transpor para o blog. Os alunos que se deparem com falácias devem também me comunicar a sua intenção de as abordar porque podem existir outros que já as tenham reservado - há casos que são tão notórios que muita gente dá conta deles. Além disso, podem nem ter a certeza de se tratarem, de facto, de falácias. Podem, também, se considerar livres para utilizar o blog para proporem eventuais falácias, para discutirem que tipo de falácia ou falácias se tratará ou se se tratará, de facto, de uma falácia. Há que salientar, finalmente que, por enquanto, nos devemos cingir à detecção, visto ainda não ter ocorrido a leccionação respectiva, reservando para mais tarde a identificação e análise.

Apontamentos de Filosofia

Podem descarregar os apontamentos para o primeiro período nos anexos de:
http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/5a8a8a6e625d43d8#

Se eu fosse um lider político...

Abro este espaço de debate, na disciplina de Área de Integração, para que aqui possam desenvolver ideias relativas aos trabalhos a realizar mais tarde noutro suporte, susceptível de exposição.

Tenham em consideração o regime político, a organização estatal, o modelo económico, o modelo social ou, simplesmente, o mundo que gostariam que existisse... Tentem ser criativos, libertem a vossa reflexão para lá do imediato e próximo quotidiano e das circunstâncias da nossa "politicazinha". Pensem-se com um poder equivalente aos senhores das imagens e construam o pior ou o melhor mundo possível segundo a vossa imaginação. Escolham a vossa salvação ou desgraça. E discutam as opções dos outros...

Festa da Multiculturalidade, Domingo, dia 1 de Junho; às 10h, na RTP2

Reportagem TSF em Santo António

Reportagem TSF na Escola Básica e Secundária de Santo António, a propósito da Semana Entreculturas. Uma Organização CODEC (Turma 12º B), Cidade Jovem (Programa Escolhas).

http://tsf.sapo.pt/online/radio/index.asp?id_artigo=TSF192098&pagina=Interior

A vida após a morte

Sendo a crença mais generalizada entre as confissões religiosas, muito embora seja concebida de formas muito diversas, poderá tal crença ter um fundamento que não seja o do desejo de se libertar do medo mais profundo do homem, que não seja o de uma fantasia dissimuladora da realidade com que é mais difícil se confrontar, que não seja o de um consolo infantil para a angústia de ser vivo? Tenham coragem e ponham em debate as vossas crenças.

Apontamento sobre a religião - Filosofia 10º ano

Podem descarregar o apontamento já dado aos delegados nesta ligação:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/f3cd569a3ec6a040

Semana Entreculturas em Santo António: Barreiro

(Clicar na Imagem)

Concepções de justiça distributiva (segundo Perelman)

1. A cada qual a mesma coisa. – Sendo absolutamente equitativa, esta fórmula poderia ser considerada como a que melhor expressa um dos valores centrais dos ideais políticos modernos e contemporâneos. Porém, ao ignorar as diferentes condições das diferentes pessoas, acaba por ser injusta, na medida em que não castiga comportamentos inadequados, não premeia esforços meritórios e não considera necessidades diferenciadas. Além disso, pode ser nefasta para a sociedade pois não estimula a competição e, logo, a tendência natural da maioria dos homens para alguma preguiça e inércia leva a uma redução global da produtividade. Nos regimes socialistas do leste europeu, quando o entusiasmo revolucionário e a repressão estalinista extrema passaram, essa tendência revelou-se de tal forma que a URSS se mostrou incapaz de acompanhar a competição directa com os EUA. O mesmo se tem criticado, por exemplo, na nossa Função Pública (onde, em geral, apenas o tempo de serviço servia de factor diferenciador), servindo tal situação de argumento governamental para as recentes reformas.
2. A cada qual segundo seus méritos. – Embora esta seja uma fórmula diferenciadora, o facto de seguir um princípio universal permite que se possa considerar uma fórmula de justiça e até uma das mais tradicionais. Parece justo a distribuição depender das capacidades e esforços desenvolvidos por cada qual, o que, aliás, estimula a competição e a produtividade. Porém, como se define o mérito? Em cada profissão ou estatuto existem muitos elementos a ser considerados. Quais são os mais relevantes? Ou deverão ser todos considerados por igual, fazendo uma espécie de média? E dever-se-á considerar o empenho e o esforço mesmo que frustrado ou só as realizações? A determinação do mérito, sendo extremamente subjectiva à partida, pode acabar por se tornar completamente arbitrária. Além disso, exactamente por ser tão obscura pode permitir, com facilidade, a camuflagem de favorecimentos sem fundamento em qualquer concepção de justiça.
3. A cada qual segundo suas obras. – Contrariamente às restantes fórmulas que são inteiramente contraditórias entre si, esta pode ser considerada uma especificação da anterior. A diferença consiste em retirar as considerações mais subjectivas, centrando-se unicamente nos desempenhos e resultados observáveis. Porém, mesmo neste caso, se já não se está a referir o domínio interno do sujeito visado, mantém-se a subjectividade da apreciação. Quaisquer obras podem ser consideradas de forma diversa por diversos sujeitos e onde um vê uma bela ou útil obra, outro poderá ver um desperdício de recursos. Além disso, poderão existir discrepâncias em relação aos desempenhos que se consideram mais importantes, levando a uma situação idêntica à anterior. Por fim, poder-se-á considerar que o facto de não se considerar o esforço e o empenho dá origem a uma avaliação fria e desumana, beneficiando aqueles que já são afortunados pela natureza, dotados de capacidades que lhe permitem realizações fáceis sem grande dispêndio de energias.
4. A cada qual segundo suas necessidades. – Contrariamente à frieza e desumanidade da fórmula anterior que poderia deixar morrer quem, por exemplo, pelas suas deficiências, se mostrasse incapaz de apresentar uma obra competitiva, esta fórmula é animada pela compaixão pelos mais incapazes e, por vezes, até mais necessitados. Além disso, todos os homens na infância e, potencialmente, na velhice, vêem-se numa situação em que não estão em condições de competir em pé de igualdade com os restantes, tendo, porém, ainda por cima, necessidades acrescidas pela sua fragilidade ou doença. No entanto, o prosseguimento desta fórmula, como concepção geral de justiça, é extremamente nefasto para a sociedade, na medida em que estimula a competição pela demonstração das necessidades. Alguém que queira mais, como o egoísmo humano quer normalmente, perante tal critério, tentará exagerar, senão mesmo inventar, todo o tipo de deficiências, maleitas e situações sociais adversas (como a dificuldade de arranjar emprego) para convencer as autoridades a concederem-lhe maiores proventos. Ora, isso leva a que se generalize a competição por fazer o menos possível, levando à diminuição da riqueza global na sociedade. Embora tal prática seja injusta à luz da fórmula em causa, que os homens o fazem naturalmente é bem provado pelas múltiplas fraudes na nossa segurança social que, apesar de não ser das mais desenvolvidas, chega para criar cobiça, desviar recursos e fazer com recursos não sejam criados, para aqueles que verdadeiramente são mais necessitados.
5. A cada qual segundo sua posição. – Aparentemente, esta fórmula, devido ao seu aspecto aristocrático, parece contraditória com os ideais de justiça da modernidade. Faz depender a distribuição da categoria social a que o indivíduo pertence, o que, parecendo injusto à partida, corresponde à realidade ainda hoje predominante na nossa sociedade. Porém, a não consideração desta fórmula em absoluto provoca, também, situações que, do ponto vista racional, são injustas. Se pensarmos a posição do ponto de vista do estatuto profissional, este deve efectivamente ser diferenciado nos seus direitos porque não pode deixar de ser diferenciado nos seus deveres. Funções distintas, obrigações diversas e responsabilidades diferenciadas, devem corresponder a condições diferentes, regalias variadas, subsídios especificados e até a honorários escalonados. Para fornecer um exemplo, se alguém, devido à sua profissão ou devido à posição adquirida nessa profissão, corre muito mais riscos que as restantes pessoas, é justo que receba um subsídio de risco ou que seja compensado nos seus honorários. O mesmo se diga para múltiplas outras situações, profissões de desgaste rápido, de exposição pública, de responsabilidade extrema, etc.
6. A cada qual segundo o que a lei lhe atribui. – Sendo provavelmente a mais popular das fórmulas de justiça, visto ser a justiça que as pessoas e os seus advogados exigem nos tribunais, como critério geral de justiça é viciosa. De facto, estas fórmulas, ao definirem a justiça, devem servir para enunciar as próprias leis. Ora, esta fórmula faz depender da lei a enunciação da própria lei, o que é obviamente absurdo. O facto de ser tão popular advém da maioria das pessoas não se conceber a si própria como co-legisladora, visto os deputados que formulam as leis não serem mais do que representantes. Assim, contentam-se em exigir que as leis que existem, mesmo que injustas segundo outros critérios, sejam, pelo menos, cumpridas. E têm uma certa razão porque a maior doença das sociedades, repetida de diversas formas ao longo da história, não reside na aplicação de um critério em detrimento de outros, mas no facto de, até mesmo leis injustas segundo qualquer critério, não serem aplicadas universalmente como é próprio das leis. Continuamos a ver que as mesmas leis são aplicadas de forma muito diferenciada conforme aqueles a quem são aplicadas, senão nas decisões finais, pelo menos nos procedimentos que, por exemplo, levam uns a serem julgados sumariamente, ao passo que outros, recorrendo a inúmeros expedientes, invariavelmente são ilibados por prescrições e anulações por motivos formais. De facto, as condições de acesso ao sistema judicial (assim como o administrativo) são de tal ordem que a maioria nem a ele recorre (suporta apenas, passivamente, as suas decisões) mesmo que seja gravemente prejudicada. Quando as pessoas se queixam de não existir justiça na nossa sociedade, na maior parte dos casos nem se estão a referir a grandes ideais de justiça, mas ao facto de ela nem sequer formalmente ser cumprida.

Ética, direito e política

Idealmente, dever-se-ia derivar os princípios do direito dos princípios éticos, e a política concreta dever-se-ia derivar dos enunciados universais do direito. Porém, a ligação entre ética, direito e política não é tão simples como a das matérias de um sistema lógico-dedutivo. Mesmo aqueles que defendem a ligação referida, têm noção da diferença que existe entre os níveis de tratamento. Por exemplo, Kant, ao enunciar o princípio universal do direito segundo a estrutura já, por ele, consagrada do imperativo categórico, submete-o à seguinte forma: “age externamente de modo tal que o uso livre do teu arbítrio possa coexistir com a liberdade de cada um segundo uma lei universal.” A liberdade já estabelecida na fundamentação feita a nível da crítica da razão prática é, aqui, subordinada a duas condições específicas do direito: o domínio externo (não são os problemas éticos da consciência e da intenção que são aqui considerados, mas o domínio factual) e o domínio social (não pode ser a conduta individual isolada o objecto do direito, mas a relação entre as pessoas, entre as liberdades).
Tal diferenciação ocorre mesmo num registo ideal de um direito determinado de forma exclusivamente racional, aquilo a que os iluministas chamavam o direito natural, mas é muitíssimo maior relativamente ao direito positivo, o direito que, de facto, existe nos diferentes Estados e que, em muitos casos, espelha os interesses predominantes numa sociedade e não qualquer ordem racional. É óbvio que, tal como a ética procura influenciar a moral de facto existente nas diversas sociedades, o direito natural que tem vindo a ser formulado pelos filósofos, procura influenciar o direito positivo, mas, muitas vezes, essa influência só se nota na legislação positiva mais geral e abstracta.
Ora, a distância entre a ética e a política é ainda maior, pois, sendo a actividade política a aplicação concreta das medidas, tem que ter em conta todas as circunstâncias sociais e não apenas os princípios universais. O próprio Kant que já tomámos como referência, por muito que gostasse de ver a moralidade a orientar a actividade política, reconhece que o que mais tem orientado a história concreta dos homens é o seu desejo, o seu egoísmo, não vendo, aliás, grandes possibilidades de transformação dessa orientação. Considera que o homem é portador de uma “sociabilidade insociável” que o leva a entrar em sociedade, visto que a sua inteligência orientada pelo desejo vê mais vantagens na vida em sociedade que na vida isolada; mas que, assim que se encontra em sociedade, visto ser orientado pelo desejo, procura retirar privilégios para si em detrimento dos outros, até por medo que os outros já o estejam a fazer ou o venham a fazer para si. Assim, a sociedade é um constante conflito de egoísmos, constantemente à beira da desagregação e constantemente a ser regenerada pelo interesse dos homens em que ela exista.
Neste quadro, a política afigura-se, sobretudo, como uma actividade de gestão dos conflitos, de gestão dos interesses contraditórios presentes numa sociedade. Isto, bem entendido, mesmo no caso de verdadeiros políticos bem intencionados, cujo objectivo último é o bem comum, o interesse da polis, da sociedade. Os indivíduos que ocupem o aparelho de Estado para satisfazerem unicamente interesses privados não são políticos, mas sim criminosos. Mesmo que ultimem umas leis à medida para tornarem legais as suas actividades, do ponto de vista do direito natural e da própria definição de política, continuam a ser criminosos e não políticos. A verdadeira luta política ocorre quando existem divergências ideológicas acerca da melhor forma de satisfazer o bem comum, e não quando o indivíduo x protege os interesses da Confederação y contra a acção do indivíduo z que quer dar um concurso a ganhar ao Consórcio k. Por isso mesmo, um Estado clientelar tem tendência a ser um Estado criminoso, embora se possa admitir que ainda exista pior: um Estado caciquista em que um ditador utilize o aparelho de Estado para roubar directamente um país para si e para os seus. Devido a tais perigos é que se afigura de importância extrema a clara divisão dos poderes defendida desde o Iluminismo (legislativo, executivo, judicial), assim como diversos mecanismos e instâncias que funcionem como contra-poderes aos poderes existentes seguindo a velha e desconfiada tradição da República Romana. O objectivo principal é sempre o mesmo: evitar abusos do poder político para fins que não sejam estritamente políticos ou que, mesmo quando bem intencionados, acabem por pôr em causa o fim da política, o bem comum.

Uma verdade inconveniente

Independentemente de algum narcisismo típico da política americana, o filme coloca algumas questões fundamentais da política e da ética contemporâneas. Sem orientar em nada a discussão que aqui gostaria de ver realizada, gostaria que associassem os temas do filme à leccionação feita relativamente à ética de Hans Jonas. Podem comentar o filme sob qualquer ponto de vista, económico, político, ético, teleológico, existencial, o que quiserem. O que importa é que reflictam, discutam e retirem material para maior reflexão dessa discussão.

Também podem, se quiserem, comentar as fotos.

Autonomia e heteronomia da consciência moral

A consciência moral forma-se, inevitavelmente, sob pressão, imposição ou até fruto da repressão do meio social sobre a criança, começando pelo meio familiar e alargando-se pelos meios escolares, nos contactos com os amigos, pela influência da comunicação social, etc., levando, a pouco e pouco, à interiorização dos padrões morais até ao ponto de se tornarem formas de pensamento próprias. A heteronomia da consciência moral inicia-se nessa subordinação às normas sociais, colectivas dos outros (hetero) sobre cada qual. Não seria possível educar uma criança de outro modo. Não faz sentido pedir a uma criança de 2 ou 3 anos que desenvolva um pensamento crítico e autónomo, que reflicta sobre o sentido de uma norma, sobretudo se dessa norma depender até mesmo a possível sobrevivência da criança (pensem, por exemplo, na curiosidade infantil pelas instalações eléctricas ou pelo fogo).
O facto da origem temporal da consciência moral se radicar na heteronomia, não significa que a mesma não possa evoluir e, até mesmo, que essa origem explique integralmente uma consciência moral verdadeiramente amadurecida. Muitos são aqueles que fazem depender, durante toda a vida, a sua consciência dos outros, como crianças com medo dos mais velhos, mas essa consciência moral induzida do exterior fundamenta-se no medo e não no pensamento próprio. Não é uma verdadeira consciência moral, uma consciência do dever próprio, mas sim uma consciência das sanções que se pode sofrer se se fizer isto ou aquilo ou uma simples consciência da aceitação social. A autêntica consciência moral fundamenta-se no pensamento próprio e tem assim uma natureza diferente da consciência heterónoma. Necessita da maturação da razão humana, tal como a matemática ou a lógica, só podendo desenvolver-se após a consciência heterónoma, mas só parcialmente derivando desta. De facto, mais do que derivar desta, esta apenas suscita material para a reflexão e deliberação autónoma. A autonomia da consciência moral radica, em primeiro lugar, na razão humana e nos seus critérios específicos, resulta da reflexão ética sobre a acção e permite a auto-determinação do homem segundo princípios universais.

O problema do livre-arbítrio - Determinismo e indeterminismo

Desculpem-me o atraso. Eu sei que esta matéria foi leccionada no 1º período. Mas esta temática sai nos testes e não foi objecto de trabalho de grupo. Daí que aqui proponha um debate alternativo ao trabalho. Os seguintes textos defendem posições antagónicas relativamente ao problema em questão. Um comentário óptimo seria o que argumentasse favoravelmente a cada um dos textos, pesasse os argumentos de cada parte e se decidisse, também com base em razões apresentadas, por uma delas.

Este debate foi pensado, primeiramente, para a disciplina de Filosofia. Porém, esta matéria foi também leccionada na disciplina de Área de Integração, pelo que os alunos dessa disciplina também podem e devem participar.

"Uma criança julga desejar livremente o leite... Um ébrio julga dizer, por decisão sua, aquilo que, quando voltar a estar sóbrio, quereria ter calado. (...) De facto, mesmo constatando que, perante dois desejos contrários, vêem o melhor e executam o pior, continuam, entretanto, a acreditar que são livres."

Baruch Spinoza

"A negação da liberdade é uma velha teoria que não tem em conta a vida prática, (...) tal como de facto é experimentada. (...) Nós sabemo-nos livres, nós experimentamo-nos constantemente perante novas decisões que reclamam o nosso parecer e frente às quais nós mesmos, como que a partir do mais íntimo do nosso ser pessoal, somos obrigados a tomar uma posição por esta ou aquela possibilidade de agir."

Emmerich Coreth