As quotas políticas e a democracia

            Em vez de reduzir ao absurdo, em certos casos, a cada vez mais perseguida bandeira da esquerda das quotas políticas contra qualquer forma de discriminação, o que poderia sempre ser objetado com a necessidade de corrigir injustiças natural ou socialmente existentes, gostaria de abordar a questão sob o ângulo do próprio regime. Toda esta questão só se coloca porque o nosso regime não é uma democracia. E eu próprio que não sou grande democrata, visto considerar que os critérios democráticos devem ser limitados por outros, sobretudo os critérios de saber, muito embora considere, como republicano, que só os critérios democráticos se fundamentam numa soberania legítima, não posso deixar, neste caso, de criticar a falta de democracia. Como grande parte das pessoas recebe e usa estes conceitos sem neles pensar, está tão habituada a encher a boca com a palavra democracia que até lhe pode parecer uma alarvidade o que estou a dizer. Na verdade, há muito de não democrático no nosso regime. Por exemplo, o poder judicial, um dos poderes políticos básicos do regime (e não um poder oposto ao poder político como os nossos políticos costumam dizer), não tem qualquer legitimação democrática ­– e podia tê-la, não há nada que impeça, em absoluto, a existência de eleições, limitadas ou não, neste poder. Mas, no próprio poder legislativo, os cidadãos não podem escolher livremente os seus representantes que, exatamente por isso, não são considerados, na nossa Constituição, representantes dos seus eleitores, mas do país, uma abstração que oculta a representação, de facto, do aparelho do Partido.

A questão das quotas só existe porque as listas para deputado são uma construção burocrática da direção e do aparelho do Partido. Os cidadãos não se podem candidatar e serem representantes de outros cidadãos a não ser que pertençam a uma fação, onde consigam a aprovação daquele nicho de pessoas para pertencer a uma lista em bloco de centenas de nomes (incluindo os suplentes). Dizem por aí que os partidos são necessários à democracia. Não, não são. Não existiam na democracia original e os partidos, por exemplo, do séc. XIX estavam muito longe destes aparelhos atuais de dominação quer para tutelar os seus, quer para dominarem o próprio aparelho de Estado, verdadeiros Estados dentro do Estado. A história que levou a estes Partidos não é, aliás, uma história muito democrática. Hoje, todos seguem essa construção do aparelho, mas não é por acaso que nos partidos de esquerda o líder é já tradicionalmente o Secretário-Geral, ou seja, o chefe do aparelho burocrático.

Só com uma estrutura tão deformada de democracia é que poderia surgir o problema das quotas. De facto, se os Partidos decidem a constituição das listas, essa própria constituição das listas pode ser vista como uma forma de formatar o regime e, consequentemente, a sociedade, ou seja, como um projeto executivo. Ora, isso é um cerceamento nada democrático do poder legislativo do povo. Como em várias disposições da nossa constituição, o nosso regime adota uma atitude paternalista em relação ao povo, procurando protegê-lo das suas escolhas. Se o regime fosse democrático, toda a sua legitimidade deveria provir das escolhas do povo, ou seja, de cada um dos cidadãos. E talvez seja necessário este último esclarecimento (que o povo é os cidadãos) devido a possíveis estranhas noções de povo... Ora, neste caso, se os cidadãos decidissem escolher só mulheres ou só ciganos ou só gordos, isso resultaria do legítimo e soberano direito do povo. Os cidadãos não deveriam ser sistematicamente cerceados nas suas escolhas como se uma elite tivesse o direito de fazer escolhas prévias pelos cidadãos, garantindo o respeito de princípios que os cidadãos poderiam não querer respeitar. Numa democracia, se o povo não quisesse respeitar esses princípios, tinha esse direito, até porque a própria Constituição (onde deverão estar os tais princípios) deveria depender desses mesmos cidadãos. Se se é verdadeiramente democrata, não se deveria ter medo do povo – ter medo do povo e querer cercear os seus direitos cívicos é próprio de autocracia e não de democracia. Ora, os nossos “democratas” têm a estranha noção de um ponto de vista democrático que o povo precisa de ser educado, orientado e não pode ser deixado a decidir tudo e mais alguma coisa. Com que direito democrático o julgam? Nenhum, pois se trata claramente de um juízo aristocrático que julga uns quantos com direito de decidir em vez do povo e com direito de limitar a decisão do povo. Porém, nunca mencionam qualquer outro critério que não o democrático.

As listas de deputados são listas de funcionários que até aceitam se submeter à indignidade da disciplina de voto. Depois, fazem declarações de voto que julgam salvar-lhes a face. De facto, essas declarações só aumentam a indignidade. Se se julga dever votar num sentido por consciência ou por representação dos eleitores e não se vota por se estar a representar o Partido, instância que não é nem um órgão do Estado, nem a fonte da soberania (que está nos cidadãos), permite-se a subordinação dos membros de um órgão de soberania a uma organização privada. Se estivéssemos numa verdadeira democracia, a disciplina de voto partidária deveria ser legalmente proibida visto cercear a liberdade e o poder dos deputados como representantes dos cidadãos. Quanto aos argumentos relativos à sustentação dos executivos, isso é tomar o que foi decidido para criar a dependência dos partidos como a causa dessa dependência. Os executivos deveriam ter uma legitimidade própria que garantisse a separação de poderes. Utiliza-se a sustentação parlamentar do poder executivo para limitar a soberania dos deputados, até porque o principal objetivo é cercear a soberania do povo, limitando as suas opções pela pressão do chamado voto útil. Entretanto, utiliza-se a legitimidade popular do Presidente para apenas fazer de rei através de um abstrato poder moderador que não cumpre nenhuma função na arquitetura do Estado, a não ser a de ser mais um recurso para limitar as decisões democráticas.

Enchem a boca os nossos políticos com queixumes acerca do afastamento dos cidadãos da política. Se não quisessem esse afastamento, procurariam tornar o nosso regime cada vez mais democrático. Pelo contrário, cada vez o tornam menos democrático e mais paternalista. E isto ocorre porque os nossos políticos desejam mais que as suas políticas vençam do que seja o povo a decidir quem ou o quê vença.É verdade que se poderá dizer que se decidem tais limitações da decisão do povo através da decisão do povo. Mas, exatamente, essa era a distinção tradicional entre democratas e autocratas como os fascistas, a defesa de que as decisões políticas devem estar constantemente dependentes da soberania do povo e não devem ser submetidas a uma elite.  Os autocratas também podem concorrer às eleições democráticas. A sua vitória, mesmo que por meios democráticos, limita ou elimina, porém, a própria democracia. Só que, afinal. talvez não sejam só os fascistas a limitar a democracia, sendo assim antidemocráticos... 

A hipersensibilidade e o totalitarismo

            Muitos se lembrarão da polémica com o cartoon de António. Foi publicado em Portugal sem que ninguém lhe desse atenção, até por expressar algo que há muito muitos pensam, que, no que toca ao Médio Oriente, Israel parece sistematicamente a superpotência e os Estados Unidos um aliado submisso. A única exceção que se costuma admitir é a do consulado de Obama. De alguma forma, o cartoon foi parar ao New York Times e aí quer o lobby judeu, quer o lobby israelita (que são coisas diferentes que muitos gostam de confundir) se insurgiram contra um alegado caráter antissemita do desenho. A prova seria a estrela de David como se esta não estivesse na bandeira de Israel e como se o caricaturado não fosse o primeiro-ministro desse país. Na verdade, não é a primeira vez, nem será a última que os sectores pró-israelitas reagem a toda e qualquer crítica com a cartada do antissemitismo. Ora, isso pode permitir que Israel possa fazer tudo o que lhe der na gana que qualquer acusação poderá ser sempre alcunhada de antissemita. Mas, se isto não é novo, já são novas as reações do Times: primeiro, pedindo desculpa e, depois, sobretudo, decidindo deixar de ter no jornal quaisquer cartoons.

            Sempre existiram pessoas hipersensíveis que reagiam a qualquer piada, crítica ou tese rasgando vestes e apresentando todo o tipo de protestos. Sempre houve alguns sectores cujo poder permitia, aliás, conseguir censurar este ou aquele autor, fosse humorista ou não. Porém, até há algum tempo, existia uma paulatina progressão da liberdade de expressão no mundo ocidental. Isso alterou-se recentemente, com a agravante de nem se tratar de um simples regresso às censuras anteriores. O que tem acontecido nos últimos tempos é de uma outra ordem. De facto, os mais diversos sectores extremistas conseguiram arregimentar vastas franjas da população, sobretudo da juventude, umas mais conscientes do que estão a fazer do que outras, que procuram proibir toda e qualquer expressão que, por qualquer motivo, alguns verdadeiramente caricatos, julguem ofensiva, suscetível de ser vista como crítica (justa ou não, isso pouco importa) ou até simplesmente adversa à sua posição, como se estivesse proibida a possibilidade de ter posições diversas. Sobretudo, certos jovens, como noutros tempos sempre entusiásticos para levar a cabo uma revoluçãozita cultural, procuram calar toda e qualquer expressão de ideias que não sejam aquelas que, do seu ponto de vista, sempre muito pouco crítico e muito pouco refletido, serão as que correspondem à conceção correta da realidade. Não se trata de discordar, até por raramente apresentarem argumentos ou serem bem pobres os poucos que apresentam, trata-se de tentar calar, de tentar banir, de tentar proibir, nem menos nem mais do que isso. O pior, porém, é que os nossos políticos, jornalistas e diretores de editoras e mass media têm cedido sistematicamente a esta tendência, visto serem profissionais da lisonja e estarem sempre preocupados a seguirem a direção para onde sopra o vento. Além disso, existem aqueles que, entre eles, são os verdadeiros promotores desses extremismos que os jovens simplesmente seguem de forma acéfala. Afinal, é importante recordar que Mao não era um jovem.

            A vigilância sectária desses extremistas é de tal ordem que inferniza as próprias relações sociais quotiodianas, constantemente procurando detetar a mínima expressão ou declaração que possa ser censurada pelo seu código. Isto alia-se, aliás, com a hipersensibilidade já típica da adolescência mas que, tradicionalmente, tinha de se confrontar quer com a realidade em geral, quer com a realidade da diversidade de perspetivas. O que acontecia, através desse confronto, é que as pessoas amadureciam. Agora, são proibidas de amadurecer porque é extremamente reforçado o direito à hipersensibilidade como se fora um direito humano universal e inalienável. O resultado é que qualquer capricho, qualquer tese inconsequente, qualquer atitude incoerente se mantêm sem poder ser objeto de qualquer crítica porque surgem os nossos novos guardas vermelhos, jovens turcos ou cavaleiros andantes a proteger a frágil donzela de todo o perigo. O mesmo se diga não apenas do confronto de teses, mas, por exemplo, das conversas onde hoje há que ter muito cuidado com qualquer piada, com qualquer declaração para picar, com qualquer diferença interpretativa, tudo estes zelotas vigiam para sancionar do alto da sua superioridade moral que, muitas vezes, é bem difícil ver onde foi adquirida. Desenvolve-se uma conceção assética das relações humanas em que as pessoas têm de ter muitíssimo cuidado com tudo o que dizem a não ser que seja para censurar as pessoas a que esses extremismos se opõem. Aí, como é costume, tudo pode ser dito até ao maior exagero possível. A este nível dos micropoderes desenvolve-se um verdadeiro totalitarismo cerceador da mais elementar liberdade, a liberdade referida no 1984 como a liberdade de dizer que 2+2=4. E a verdade é que a maioria das pessoas cede e, mesmo sem se recorrer à tortura, acaba por ver 5 ou 3 ou todos de uma vez.

            Ora, os macropoderes parecem incapazes de deter este totalitarismo e assumem-no cada vez mais, dando, aliás, argumentos às outras ideologias totalitárias mais tradicionais que vão ganhando notoriamente força. Neste ambiente de cada vez maior censura, sempre justificado por razões moralistas simplórias, como as que podem ser apresentadas por qualquer pessoa com não muita inteligência, tendo em conta a diversidade de níveis intelectuais que constitui um bando de extremistas, para que qualquer dos membros as possa reproduzir, toda a liberdade cívica e política está ameaçada. Não se trata apenas da liberdade de dizer 2+2=4, mas também a liberdade de errar, a liberdade de pensar teses diversas, a liberdade de se ver confrontado com essa diversidade e até crescer intelectualmente com ela. É preciso resistir. É preciso denunciar os censuradores. É preciso que NY Times tenha vergonha não da liberdade de expressão, mas de a censurar. Toda a sociedade pluralista está em perigo. É preciso não contemporizar e continuar a falar por muito que tentem todo o diverso calar. É preciso dizer o que cada qual julga e não se deixar intimidar. É preciso argumentar, é preciso declarar, é preciso fazer frente.   

O sindicalismo solidário de Daniel Oliveira

            Discordo, totalmente, da tendência de muitos escritores, entre os quais alguns que particularmente muito aprecio como Marcuse, a considerar como escravatura o trabalho assalariado. Julgando estar a sublinhar o caráter opressivo dessa relação produtiva, anulam na verdade a sua compreensão específica até naquilo que tem de mais desumano. Poderá ser bom para a expressividade poética, mas é péssimo para a compreensão da realidade. Considerada de forma abstrata, pode-se dizer que, na escravatura, é do interesse do dono preservar a sua propriedade. Causar-lhe dano, deixá-lo esfomeado, permitir que ele adoeça com uma doença evitável ou que não seja tratado, deixá-lo, sem vestuário ou habitação, exposto aos elementos, tudo isso é algo que não é do interesse do dono que aconteça ao escravo porque são formas de destruir ou desvalorizar a sua propriedade, para lá de diminuir a sua capacidade de produção. Pelo contrário, o trabalhador assalariado vende um serviço, o seu trabalho, e o patrão não precisa de se preocupar com a sua saúde, a sua alimentação, o seu vestuário ou a sua habitação. Especialmente em situações de miséria das classes baixas, desde a revolução industrial, há sempre uma explosão demográfica que permite encontrar sempre nova mão-de-obra. Assim, como em qualquer mercado, o patrão tenta, como qualquer cliente, pagar o menos possível pela mercadoria, neste caso, o serviço que é o trabalho. Para não ter quaisquer responsabilidades, de preferência até paga à jorna. Ou seja, ao contrário da imagem burguesa de Hollywood, a pior situação laboral não é a do escravo, também não é a do servo da gleba, mas sim a do trabalhador assalariado quando não é objeto de qualquer proteção.

            Tudo isto vem a propósito do papel dos sindicatos e do direito à greve. De facto, se se percorre a primeira metade do séc. XIX e, em certas paragens, até bem mais tarde, percebe-se que, enquanto o movimento sindical não teve suficiente força, os trabalhadores industriais estiveram sujeitos à pior das explorações da história: horário de trabalho indeterminado, só limitado pelas condições ambientais ou orgânicas, trabalho infantil, castigos físicos especialmente, mas não só, aplicados às crianças, falta de condições de higiene e de segurança, as doenças e deficiências causadas pelo trabalho que apenas levavam ao despedimento, total ausência de folgas ou férias que não fossem o desemprego, etc. Aliás, os embriões de sindicalismo começaram por associações de previdência, tentando os próprios trabalhadores socorrer quem se via incapacitado de alguma forma. A primeira legislação laboral só surge em Inglaterra em 1830 (já a Inglaterra tinha entrado na revolução industrial há mais de 60 anos) para limitar o trabalho infantil quer na idade (9 anos) quer no horário de trabalho (12 horas), isto apenas no setor algodoeiro e, mesmo assim, pouco foi aplicada. As instituições estatais, governos, forças de segurança, tribunais eram defensoras, em primeiro lugar, do direito de propriedade dos meios de produção através do qual se poderia exercer livremente a exploração visto os trabalhadores aceitarem (que remédio...) a relação assalariada. O caminho para o reconhecimento legal dos sindicatos, para um muito lento e gradual reconhecimento de direitos dos trabalhadores até ao reconhecimento do direito à greve, foi um caminho muito árduo, muito amargo, muito tortuoso, cheio de cadáveres e de estropiados, cheio de miséria e de opressão, para que possa ser ignorado pelos jovens turcos dos setores mais liberais. Aliás, o facto de se ter desviado em boa parte para movimentos revolucionários resultou da frustração de não ver os mais elementares direitos reconhecidos e de justas reivindicações serem respondidas com duras repressões. Mesmo depois de cerca de metade do mundo ter passado por movimentos revolucionários socialistas ou progressistas (para utilizar a linguagem já clássica) e só não ter atingido a outra metade porque o medo da revolução levou o capitalismo a abrir os cordões da bolsa, permitindo a criação de fortes classes médias, haver ainda quem considere que as questões laborais são questões políticas de menor importância é algo que entraria no domínio do anedótico, não fosse a seriedade que está a atingir.

            Não é por acaso que um dos primeiros objetivos da mentalidade técnica que tem orientado as sucessivas reformas na educação é o de diminuir ou até, se possível, eliminar a formação histórica. E não estou apenas a falar da disciplina de História ou do desejado fim das disciplinas. Em Filosofia, por exemplo, passou a ser proibido ensinar qualquer pensamento político que não o de alguns autores norte-americanos da 2ª metade do séc. XX. Todas as reformas a que assisti, desde a reforma de Roberto Carneiro, tiveram sempre este desígnio. Com a eliminação da consciência histórica, cada ideologia pode impor as suas perspetivas como se fossem naturais, qualquer coisa eternamente óbvia, aceitável por si como aceitamos as palavras da nossa língua. Assim, os jovens poderão não perceber que quando os empregam como colaboradores lhes estão a sonegar a dignidade conquistada historicamente para o trabalho e o trabalhador. Qualquer empresário que use a palavra “colaborador” coloca-se imediatamente num campo ideológico extremamente reacionário onde perpassa o desejo de regressar às condições da relação produtiva do início do séc. XIX. Assim, sem argumentos, transmite-se imediatamente a ideia de que a produção das empresas é dos proprietários, resultado da ação dos gestores e que os trabalhadores apenas estão ali a colaborar, vendendo a sua prestação de serviços. A mesma vontade de eliminar a consciência histórica se nota do lado da esquerda quando tenta passar o atual discurso dos géneros (e não sexos) e das identidades como se fosse algo concebido desde todo o sempre e uma antiga luta dos direitos humanos. Com esse objetivo, se banem livros para que as novas crianças não tenham possibilidade de contactar com o passado da sua própria cultura e, se não houver oposição, a proibição de livros e de exibições virá a ser bem mais extensa. Para tornar clara a minha posição, devo dizer que sempre considerei muitos dos contos infantis repugnantes e absurdos, apenas com interesse psicanalítico, mas isso nunca me levaria a exigir que fossem banidos. Além disso, muitos dos mais absurdos como o Pinóquio não terão sido banidos das bibliotecas por não envolverem questões de género. Assim, da esquerda e da direita, há um esforço, na minha opinião só possível na mentalidade técnica, para banir a consciência histórica e introduzir as suas definições ideológicas como se fossem intemporais e indiscutíveis, sempre com objetivos autocráticos dissimulados.

            A greve tornou-se um direito consagrado na nossa constituição por ter sido historicamente o instrumento pelo qual se conseguiu equilibrar as relações produtivas e assegurar uma maior justiça laboral. Sem este fundamento histórico, a greve é, na maioria dos casos, uma quebra contratual que justificaria legitimamente o despedimento. Só não digo “em todos os casos” visto existirem casos que são causados por quebras contratuais anteriores dos patrões. A alternativa à greve regulada que temos, quando a exploração se torna insustentável, é a revolução. Aliás, no tempo em que o direito à greve não estava consagrado, não só as greves eram associadas a violência e a morte, mas levavam, muitas vezes, ao extremar dos movimentos dos trabalhadores até os tornar, se já não o eram, revolucionários. Todas estas considerações vêm a propósito de declarações recentes de Daniel Oliveira, aliás meros lugares comuns da esquerda, da distinção entre o sindicalismo solidário tradicional e este pós-sindicalismo corporativista evidenciado na greve dos camionistas de matérias perigosas. Daniel Oliveira contrapunha ao sindicalismo solidário de classe o sindicalismo de maquinistas, de pilotos de aviação e destes camionistas. Mas a solidariedade do restante sindicalismo há muito que se tornou um mito e só existe nas cabeças dos ideólogos da esquerda.

            Penso que passados 30 anos poderei relatar alguns pormenores de uma experiência minha, comum a muita gente em muitos setores. Fui, há mais de 30 anos, bagageiro no aeroporto de Lisboa. Era subcontratado por uma empresa de que nem me lembro o nome e com a qual só contactei umas duas ou três vezes. Na verdade, usava fardas da TAP, estava integrado no trabalho da TAP, tinha superiores da TAP e era em tudo um trabalhador da TAP, exceto nos vencimentos e regalias. Ora, existiam também bagageiros da própria TAP. Passavam os dias encostados à parede, sem fazer literalmente nada enquanto não viesse um deficiente ou outro incapacitado para tirar dos aviões, com o objetivo de receber as gorjetas, ou enquanto não surgisse um passageiro que precisasse de passar bagagem a mais pelo check in. Repentinamente, lá apareciam eles atrás das balanças e à frente do tapete rolante para logo desaparecerem em seguida. Não sei quanto ganhariam a mais que os subcontratados, três, quatro, cinco vezes mais, isto sem contar com inúmeras regalias, entre as quais viagens grátis que tive a oportunidade de testemunhar. Mesmo assim, não perdiam uma oportunidade para trabalhar o menos possível e sacar o mais possível. Portavam-se como um gangue mafioso que não admitia concorrência. Quando dois dos colegas subcontratados resolveram imitar os contratados a passar bagagem excessiva, um deles porventura o mais trabalhador do nosso grupo, foram imediatamente denunciados pelos “camaradas” contratados e imediatamente despedidos. Para nós, não existia sindicato. O sindicato defendia os seus trabalhadores, os contratados da TAP. Presumo que nos viam senão como infra-humanos, pelo menos como infra-trabalhadores. Para a empresa, desconfio que os contratados eram vistos como prejuízos fixos com os quais tinham de arcar e que eram compensados pelos bem mais baixos salários pagos à empresa subcontratada, dos quais receberíamos cerca de metade, se tanto. Talvez não com uma atitude tão acintosa, vi o mesmo menosprezo, durante muito tempo, nos sindicatos dos professores pelos trabalhadores precários. A atitude pareceu mudar mais recentemente, mas os meus colegas contratados negam o que acabei de dizer.

            O mesmo desprezo pela população trabalhadora vejo nas sucessivas paralisações que não provocam qualquer dano à entidade patronal, mas sim exatamente à população trabalhadora. Há a expetativa que os cidadãos, se a luta tiver de durar, acabem por pressionar os políticos a pressionar os conselhos de administração ou que os conselhos de administração cedam antes disso, muito embora estejam a ser financeiramente beneficiados com a greve. A população trabalhadora, porém, vê-se muito prejudicada, até chegar a perder o seu emprego precário, olhando para aqueles que considera privilegiados como o verdadeiro inimigo, em vez dos patrões ou do Estado. Ora, Daniel Oliveira considera este dano um dano necessário para benefício do bom sindicalismo. Não parece ver que é isto que leva a que se vá avolumando, ao longo das décadas, a oposição ao sindicalismo. Mas não só. Passando para o caso dos professores, quando um trabalhador sindicalizado é objeto de um procedimento ilegal, a não ser que tenha grandes cunhas, escusa de ter esperanças que o sindicato o defenda. Não só eu mas muitos colegas o relatam. O procedimento é sempre ou o de procedimentos dilatórios até à desistência, mesmo que os professores assumam as custas judiciais, ou o da pura ausência de resposta. Por isso, ao fim de quase 30 anos de sindicalização, desfiliei-me há cerca de dois meses. Para que servem então os sindicatos se não servem para defender os associados? Os pagamentos dos associados vão para onde? Os dirigentes não precisam deles porque continuam a ser pagos pelo Estado. Os escassos funcionários pouco custam. Ações judiciais só para alguns eleitos. Procedimentos administrativos não têm grandes custos.

É um segredo de Polichinelo. Vejam-se os recursos usados em sucessivas manifestações e outras atividades sindicais, autocarros, instalações sonoras ao longo de avenidas inteiras, etc, etc. E qual é a vantagem das mesmas para os trabalhadores? Nenhuma. Greves e manifestações seguem o ritmo da conveniência do calendário partidário. São ações para aparecerem nos telejornais. Quando já não convêm, assinam-se memorandos que são verdadeiras capitulações, mas que mais tarde os sindicatos dizem que foram desrespeitados sem que ninguém intelectualmente honesto veja onde. Antes, mesmo havendo razões para a luta durante anos, nada se faz, mas, assim que se aproximam as eleições, os partidos utilizam dissimuladamente a sua tropa fandanga para prejudicar o partido do governo. Se os trabalhadores não respeitam os condicionamentos sindicais e desatam a agir inorganicamente como aconteceu durante o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, os sindicatos vão a correr tentar controlar os movimentos informais e, logo a seguir, depois de controlados, assinam um memorando em que os traem. Recentemente, algo semelhante aconteceu com o STOP, mas aí, parece-me, sob controlo de outro partido. Assim, o alegado sindicalismo solidário de Daniel Oliveira resume-se a isto, a atuação a mando dissimulado de estratégias partidárias. De resto, estão-se positivamente a borrifar para a solidariedade dos trabalhadores, por exemplo, com os trabalhadores precários, apenas disfarçando o facto com declarações genéricas edificantes de dirigentes sindicais e partidários. E uma grande parte dos trabalhadores sente isso e afasta-se cada vez mais do sindicalismo. Por exemplo, costuma-se dizer que os sindicatos dos professores são muito fortes. Já nem falando dos micro-sindicatos que beneficiam de todas as regalias apesar de quase só representarem os dirigentes, qual é a percentagem de professores associada das duas grandes federações sindicais? Faz-se questão de ocultar estes números, provavelmente para não terem de os aldrabar como acontece noutros casos, mas ficaria muito surpreendido se ultrapassasse os 20% dos professores. Logo, quando o governo ouve os sindicatos, tem a certeza de estar a ouvir os representantes dos trabalhadores? Ou é mais um caso da vanguarda de classe?

Regressando à precariedade, reconheço que este governo ou o conjunto da gerigonça foram os únicos que fizeram alguma coisa, parece-me, para diminuir a precariedade laboral de há muitas décadas para cá. O facto de estar a criticar os sindicatos por realizarem política partidária encapotada, não significa que considere tudo o que sai dos partidos mau, muito embora considere que o grau de predomínio desses partidos na vida política e social é intrinsecamente negativo, asfixiando a participação dos cidadãos e atraindo para os partidos os interessados em carreiras fáceis ou outras cunhas e privilégios. Daniel Oliveira contrapunha o sindicalismo de nichos profissionais, corporativo, ao sindicalismo de classe solidário. É isso que estou a contestar. Esse sindicalismo (não sei bem de que classe) só é solidário dos interesses partidários e, por vezes, até só de fações dentro dos partidos. Em vez de defender os seus associados, esse sindicalismo concentra os seus recursos em ações de luta que, muitas vezes, não trazem qualquer vantagem aos trabalhadores, mas servem apenas interesses da política partidária. Quando trazem vantagens aos trabalhadores, não deixam de estar articulados partidariamente e só não são indiferentes aos danos que causam a um grande número de trabalhadores porque utilizam esse dano como forma de pressão junto do governo, muitas vezes, embora nem sempre, em prol de carreiras já largamente privilegiadas. E as pessoas têm noção de tudo isto e afastam-se cada vez mais de tal sindicalismo, não apenas pela atuação malévola (segundo Oliveira) de um sindicalismo de nicho, mas por não se reconhecerem minimamente representadas no sindicalismo tradicional. Ora, este enfraquecimento do sindicalismo tem, por toda a parte, não em especial neste país, permitido uma situação cada vez mais frágil do trabalhador na relação laboral, enquanto meia dúzia de classes profissionais muito ligadas ao Estado se enquistam nos direitos adquiridos e permitem que ao seu lado se desenvolvam novas relações laborais sem direito a nada. Não é o sindicalismo de nicho que leva a isto, é o sindicalismo alegadamente solidário de Daniel Oliveira. De qualquer forma, mais tarde ou mais cedo, os abusos de ambos irão levar a que se ponha em causa o direito à greve e talvez aí se descubra que o séc. XIX não está assim tão longe.

           

O choque macartista de Isabel Moreira

A deputada Isabel Moreira ficou chocada, no recente programa Prós e Contras com a comparação da historiadora Raquel Varela entre o #metoo e o macartismo. Do meu ponto de vista, o que é interessante é analisar a razão de tal choque. O que o macartismo, liderado pelo  senador Joseph McCarthy, pretendia era perseguir os alegados inimigos da América por alegadas atividades comunistas, consideradas pró-soviéticas em pleno início da Guerra Fria. Acabou por se tornar uma campanha de depuração ideológica dos Estados Unidos que, para lá de centenas de detenções, teve como principal consequência para milhares de pessoas a perda dos seus empregos e a destruição das suas carreiras. Isto foi feito não apenas pelas audições e investigações do Senado e da Câmara dos Representantes, mas por duvidosos procedimentos judiciais e privados, entre os quais figura a célebre lista negra de Hollywood (entre muitas que foram redigidas na altura em diferentes ramos). O ambiente vivido nessa época, até meados dos anos 50, era um ambiente de “caça às bruxas” (referência, aliás, também a um episódio norte-americano, em Salem) em que a simples denúncia bastava para destruir a vida do visado, sem necessidade de qualquer processo judicial ou qualquer prova, o que também foi notório até nos muito duvidosos processos judiciais que também ocorreram. Para lá dos comunistas visados, todos os que mostrassem preocupações sociais e até muitos que nada tinham a ver com as preocupações progressistas, por exemplo por serem homossexuais, foram banidos do seu emprego e/ou da sua carreira. Mesmo após a queda em desgraça da campanha, muitos foram aqueles que continuaram banidos dos seus ramos.

Ora, o movimento #metoo, sobretudo a partir da sua expansão em Holywood, mostra características muito similares, sobretudo no que se refere à pretensão de simples denúncias, sem procedimentos judiciais, provocarem o despedimento e o banimento dos acusados. Argumenta-se com a dificuldade da prova, essa chatice, da mesma forma que o macartismo julgava que os comunistas estavam infiltrados e dissimulados pelo Estado e por toda o tecido económico, sendo necessário aproveitar todo e qualquer indício para os desmascarar. Se não se chegou a mais audições no Congresso, como as recentes relacionadas com a escolha do juiz para o Supremo, deve-se apenas ao facto de os republicanos terem a maioria, tal como acontecia no macartismo, mas com um sentido inverso – onde o macartismo foi impulsionado pela maioria, as alegações sem provas e de há longo tempo foram agora reprimidas pela mesma maioria. É perfeitamente evidente que o movimento #metoo tem grandes esperanças nas próximas eleições exatamente por isso. Ver-se-á se o ativismo feminista associado, apesar de um presidente caricatural que tinha tudo para beneficiar os democratas, conseguirá beneficiar o partido que apoia ou se, pelo contrário, o prejudicará. Da mesma forma, também o banimento dos acusados pretendido pelo movimento tem sido mais limitado que o desejado, como, aliás, se verificou nas declarações de alguns intervenientes do programa Prós e Contras, ao identificarem casos de acusados que tinham perdido o emprego e que, entretanto, já se encontravam de novo a trabalhar. Para lá destas limitações resultantes da limitação do seu poder, há outras características similares ao macartismo, não só por os gestos mais irrelevantes do passado, mesmo contra a opinião de alegadas vítimas, poderem ser transformados em indícios acusatórios, mas por se constituir como um exército em que a mínima crítica ao seu sector é respondida com protestos ensurdecedores e a mínima acusação dá origem a um coro de apoio. Por exemplo, é concedido exatamente o mesmo estatuto de vítimas a atrizes que disseram não aos abusos e viram as suas carreiras destruídas ou muito limitadas, e aquelas que os sofreram, se calaram, deixando que acontecessem com outras, e beneficiaram, na sua carreira, desses abusos. Ora, seria muito mais improvável que aquelas tivessem as suas carreiras destruídas, se as outras dissessem não ou, caso fossem violadas, se queixassem do crime. Isso significa que parece, no mínimo, injusto serem postas no mesmo saco. Claro que se pode argumentar com o medo, mas nunca se especifica que medo é esse, pois isso levaria à mesma conclusão. Visto não haver qualquer relato de homicídios ou outras violências físicas, para lá das violações, associado a estes meios, pelo menos nas últimas décadas, o medo em causa parece ser o de ver a sua carreira destruída. Mas foi isso que aconteceu às que resistiram, preferindo tal prejuízo à contemporização com o abuso.

A deputada Isabel Moreira ficou chocada com o paralelo por uma simples razão: porque o macartismo é um movimento de direita e o #metoo é de esquerda, partilhando, aliás, com ela o ideário. Para Isabel Moreira, um movimento que atropela os procedimentos judiciais é bom se for para atacar alegados predadores sexuais, é mau se for para atacar alegados comunistas. Se o #metoo conseguisse tanto poder como o macartismo e estendesse a sua ação ao congresso e às empresas, conseguindo mesmo julgamentos sem provas que não as denúncias, parece óbvio que aplaudiria a vitória do movimento. Daí o seu argumento da empatia, um argumento que procura arrastar as pessoas pela adesão emocional, o que desde a Antiguidade é considerado um procedimento sofístico e demagógico, destinado a conseguir que as pessoas pensem o menos possível, analisem o menos possível e reflitam o menos possível. Aliás, essa é a linguagem de Hollywood que sempre manipulou ideologicamente através dos seus filmes, nomeadamente arrastando as pessoas emocionalmente, como, aliás, bem tem consciência o movimento feminista e LGBT e, por isso, tem feito inúmeras exigências para mudanças nos argumentos e nos elencos. Resumindo, a Dr.ª Isabel Moreira ficou chocada com o paralelo porque nem lhe passa pela cabeça que o objeto da crítica seja o tipo de procedimentos, autocrático e a tender para totalitário, e não tanto o conteúdo ideológico desses procedimentos. Da mesma forma, um filme manipulador que transmitisse uma mensagem conservadora da família e da mulher seria repudiado, ao passo que um filme manipulador que transmitisse uma valorização da ideologia da identidade de género já seria bom. O caráter manipulador de ambos seria indiferente ou só não seria na medida em que servisse de argumento contra a ideologia a que se opõe. Há algum tempo, acusou Ricardo Araújo Pereira de ser de direita (ou ter pensamento de direita) por defender o primado da liberdade de expressão, alegando que a esquerda subordinava tal liberdade às bandeiras da ideologia que defende. É difícil perceber que parte da direita macartista aqui referida seria favorável à liberdade de expressão. E é difícil porque quer de direita, quer de esquerda, quem subordina a liberdade de expressão ao seu roteiro ideológico é o extremismo. O problema é que o Ricardo não é extremista e o Mexia também não, embora seja um de esquerda e o outro de direita, ao passo que o macartismo e Isabel Moreira são. A cisão está aqui entre democráticos e moderados, de um lado, e extremistas e autocráticos do outro.

Que Isabel Moreira não veja qualquer problema nos procedimentos do #metoo ou minimize os seus erros não é de admirar, porque ela é afinal talvez a maior representante desses procedimentos aqui mesmo em Portugal. Por delitos de opinião, Isabel Moreira já exigiu que as ordens profissionais banissem profissionais, incluindo decanos prestigiadíssimos, por muito conservadoras que sejam as suas opiniões, como Gentil Martins. Não se limitou a criticar como estaria em todo o seu direito e até no seu dever, tentou, como noutros casos, obter uma resposta punitiva. Também esteve na linha da frente na luta contra a campanha antitabágica da princesa ou no caso dos cadernos de exercícios, com o respaldo do poder através da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, sempre exigindo proibições, mesmo que isso representasse o desejo de proibir manifestações de ternura da maioria dos portugueses (com as quais, aliás, eu nem me identifico). Isto, aliás, mostra bem como o PS se tornou refém da linguagem e atitudes do ativismo feminista não só de Isabel Moreira, como de amplos sectores do Bloco, que, em muitos aspetos que poderei descrever noutra altura, é contrário a muito do feminismo tradicional. No programa Prós e Contras, foi referida a microfísica do poder estudada por Foucault. Mas se essa microfísica é condenável pela sua normatividade, não a deixa de ser se for feminista ou LGBT, desde que seja igualmente autocrática no limiar dos hábitos que nem são objeto de crítica. Ora, o que pessoas como Isabel Moreira claramente procuram é instituir uma normatividade alternativa mesmo que contrária à vontade da maioria dos portugueses. Daí que não seja de admirar a forma como encerrou o debate, a criticar o resultado da consulta pública por já saber que o resultado lhe não seria favorável. Contra o alegado sexismo português, ergueu a sua condenação moral de iluminada, como sempre aconteceu com todos os fanáticos, incapazes de aceitar a diversidade e julgando-se justificados pela superioridade da sua doutrina, a verdade. E se há coisa que é óbvia em todas as intervenções de Isabel Moreira é a sua inflexibilidade tão fanática, quanto obtusa, incapaz de qualquer compreensão subtil da realidade, ancorada sempre em verdades absolutas. Já não é a primeira vez, a partir do meu canto insignificante, que lanço o aviso para o PS que sempre foi um partido moderado e defensor da liberdade de expressão: está a deixar-se colonizar por uma linguagem que é reflexo de um ideário extremista e autocrático, hipotecando a sua tradição.

Finalmente, há mais um aspeto em que o #metoo e o ativismo feminista recente, e o macartismo se aproximam, desta vez no âmbito do próprio conteúdo: o conservadorismo sexual, o puritanismo. Naturalmente, os seus ataques não incidem exatamente nas mesmas práticas, mas a mesma intenção puritana está lá, tendo como alvo as práticas de sedução, tantas vezes transgressoras até por parte de tantas mulheres (como posso pessoalmente testemunhar abundantemente, apesar de serem casos há muito passados como vários do #metoo). E não é de admirar que por cá, depois de décadas a lutar contra a direita a favor da educação sexual, seja o PS que tenha acabado de banir o seu caráter obrigatório. Também não é de admirar que o género e não o sexo, mesmo no que toca à igualdade, seja o que figura entre as temáticas obrigatórias. Só quem não estudou estes assuntos é que não percebe a importância destas mudanças terminológicas. A instituição da nova microfísica do poder emanada dos setores feministas ativistas e seus aliados ainda está no início e só um sector tem-se mostrado, lá fora, suficientemente forte para se contrapor a este avanço: a extrema-direita. Porque se era evidente há muito a ascensão da extrema-direita, devido à desindustrialização do Ocidente permitida pelo comércio livre, o aumento da dívida, a concorrência desleal da globalização, etc., só faltava mesmo este projeto autocrático à esquerda para dar uma ajuda à captação de fiéis para as fileiras da extrema-direita, visto as forças democráticas não terem capacidade de uma oposição eficaz ao discurso dito politicamente correto. O Brasil não está assim tão longe e não me admirava que um dia destes um Ventura, depois de ser menosprezado por toda a opinião bem-falante, se tornasse o nosso Bolsonaro ou o nosso Orban ou o nosso Trump. E, no final, é isto o mais triste: como é que o feminismo que garantiu uma extensa igualdade sexual jurídica, incluindo inúmeras disposições legitimamente diferenciadoras do estatuto da mulher, iniciou esta deriva intolerante que tenta impor um projeto normativo que se tornou intolerável? como é que os ativistas LGBT se não contentaram com a tolerância sexual legalmente consagrada que muito os protegia e desataram, em vários países, a impor normas de género contrárias às convicções da maioria da população e às próprias necessidades da convivência social? e como não viram que, se conseguissem sequestrar com estes projetos o poder moderado, como conseguiram em tantos países, estavam a empurrar vastos sectores da população para a extrema-direita? Naturalmente, não serão o único fator, mas, pelo que tenho ouvido da boca de tantos alunos ao longo dos anos, são um fator decisivo. Embora Bolsonaro ande a calar muitas das suas opiniões mais extremistas enquanto não tem os votos garantidos, fez questão de sublinhar a intenção de banir das escolas a ideologia do género. Fê-lo porque isso dá votos. Um outro indício ocorreu há algum tempo quando Judith Butler foi impedida de proferir uma conferência numa universidade brasileira não por velhos mas por jovens, tal como aconteceu tanta vez em sentido contrário nas universidades norte-americanas. Não é só a crise, o crime e a corrupção que impulsionaram Bolsonaro. Existe uma saturação das verdades absolutas da esquerda que tem impulsionado, por toda a parte, a extrema-direita. E o que é triste é que esta esquerda, convencida não só da sua verdade mas também do seu poder, tem alienado, arrogantemente, inúmeras pessoas de esquerda como eu ou a Raquel Varela que já não se podem rever neste ideário. Pelo menos, quando se verificar a ascensão da extrema-direita, estarei, enfim, a lutar e talvez a morrer do mesmo lado dessa esquerda. Mas não me esquecerei das suas responsabilidades...

Avaliação 1

     Para quem se tenha perguntado onde estava o "Avaliação 1", transcreve-se em seguida o comentário publicado no Facebook em 17 de setembro:  

     Há já um número razoável de anos, talvez vinte, lembro-me de estar numa formação onde, entre outras coisas, se tratou da avaliação. O formador era um desses exemplos acabados dessas aldrabices pedagógicas que procuram, através de uma relativização prévia, tornar tudo admissível, estratégia já tão antiga como a sofística. Os formandos, com exceção de mim próprio e de outro docente, pareciam aceitar tudo como a palavra de Deus, sem a mínima questão. Penso que o faziam sensatamente porque sempre que era questionada qualquer das suas teses vagamente anarquistas, o formador respondia de forma autoritária, sem minimamente se aperceber do caráter contraditório de tal atitude face às suas teses. Deve ser resultado de um treino especial alcançado nas ciências de educação, uma espécie de artes marciais da absurdidade retórica. Ainda recentemente tivemos um elogio de metodologias dinâmicas e um ataque cerrado às aulas tradicionais, através de uma longa peroração expositiva de mais de três horas. Mas, então, há vinte anos, estava uma destas figuras a atacar a pretensão de se avaliar uma pessoa através dos seus desempenhos. E eu, inesperadamente, vi-me a concordar com ele, tal era a evidência da absurdidade de se pretender avaliar pessoas através de desempenhos circunstanciais. Bom, não me pareceu que estivesse a dizer grande coisa, mas, mesmo assim, não podia discordar de um truísmo. Apenas fiquei mais uma vez descoroçoado por ver vários colegas embevecidos com a revelação, o que me fez ficar desconcertado com a ingenuidade alheia. Mas, de repente, percebi que, contra tudo o que eu estaria disposto a esperar, o formador estava a dizer aquilo para descredibilizar a avaliação dos desempenhos e defender a avaliação das pessoas. Ao longo dos anos, fui lendo e ouvindo a mesma aberração arbitrária reafirmada por tais sumidades e voltei a ouvi-lo no contexto atual.

     Quem no seu perfeito juízo pode pretender estar a avaliar pessoas, seja lá por que processos o faça? Como é que uma pessoa, essa entidade metafísica inefável, pode ser expressa em qualquer qualificação, seja ela de que tipo for? Que tipo de garantias de isenção pode ter uma avaliação que só pode ser uma interpretação subjetiva, no sentido mais arbitrário e abusivo que pode ter a subjetividade? Vejamos, um pouco, que é essa avaliação que só considera secundariamente os desempenhos, o que é que há nela que não é avaliação de desempenhos? Um portefólio é um desempenho que reúne desempenhos, uma intervenção oral é um desempenho, um exercício físico é um desempenho, um insulto dirigido a um colega é um desempenho, assim como um teste ou um trabalho são desempenhos. Tudo o que pode ser objeto de uma avaliação não arbitrária é um desempenho observável. Naturalmente, poder-se-á ter em conta fatores que atingem a pessoa e dos quais se tenha um conhecimento fiável, como, por exemplo, a morte de um dos pais do aluno, uma doença, etc. Mas esses fatores não são o objeto da avaliação, mas sim fatores que se devem ter em conta ao avaliar os desempenhos. De resto, é sempre com os desempenhos observáveis que lidamos, mesmo nos domínios considerados pessoais: este tenta se mostrar muito desgraçado, aquele, por introversão, tenta ocultar as desgraças por que, de facto, passa. Que resta então para lá dos desempenhos observáveis e das circunstâncias factuais apuradas? A avaliação da pessoa. Mas que pessoa é essa que está para lá dos dados observáveis? Com certeza que deve existir uma pessoa para lá do que é observável, mas que um docente tenha a presunção de a atingir poderá ser outra coisa senão uma construção subjetiva arbitrária? Pode, mas é algo ainda pior, é uma construção ideológica que se justapõe aos dados observáveis, com o objetivo de os falsificar e conseguir obter os resultados que se querem. Por mais calhamaços que façam a relativizar a avaliação para poder depois martelar à vontade os resultados, qualquer avaliação que não se cinja aos desempenhos observáveis, mesmo tendo em consideração outros fatores, é pura e simples aldrabice. Pior ainda, serve de sustentação para uma avaliação baseada nos estereótipos, preconceitos e reservas ideológicas que cada avaliador possa ter. Em última análise, essa relativização da avaliação dos desempenhos só serve para permitir que cada qual faça o que lhe apetece, sob o pretexto de estar a avaliar a pessoa. E se já vi tantos docentes e ideólogos pedagógicos a defender essa avaliação integral que transcende os desempenhos, pergunto-me porque é que não vi nenhum a defender que a avaliação dos docentes fosse uma avaliação das suas pessoas em vez do seu desempenho?

Avaliação 2

            Vamos por partes que o nevoeiro lançado pela propaganda para-educativa é tão grande que dificilmente se pode chegar a algum lado com uma abordagem global.

Primeiro, porque é que os testes escritos têm sido o instrumento de avaliação privilegiado? Porque permitem o controlo de quem o faz e de como é feito, ou seja, destinam-se a evitar aldrabices, como ocorrem nos trabalhos feitos pelos alunos fora das aulas, estando os alunos tão deseducados a este nível (pela escola) que nem têm consciência que plágio é crime. Imediatamente, a este propósito há professores que afirmam logo que os testes não garantem nada porque eles copiam e ainda há os que dizem que não são polícias. Pois, é claro que, se não cumprem o trabalho de vigilância, não se pode esperar resultados do que não existe. Um teste escrito é um instrumento de avaliação e de vigilância das condições em que aquela é levada a cabo. Se os professores não vigiam devidamente, não estão a cumprir a sua obrigação, tornam-se agentes de injustiça e, nesse caso, seria melhor que nem fizessem testes.

            Segundo, quando se afirma que o que importa é aprender e não fazer testes, há que perguntar, se se aprendeu, porque é que isso não pode ser revelado num teste escrito ou oral e se considera que são mais adequados instrumentos de avaliação que permitem mais facilmente a fraude? Será que se tem medo do que os testes possam revelar?

            Terceiro, é absurdo fornecer receitas comuns para os doze anos de escolaridade. Mesmo o velhinho Platão defendia uma aprendizagem exclusivamente lúdica nos estágios iniciais, evoluindo muito gradualmente, ao longo dos anos, para uma aprendizagem mais rigorosa, formal e abstrata. Tal evolução corresponde, igualmente, ao desenvolvimento das estruturas cognitivas analisado no construtivismo de Piaget.

            Quarto, os exames que têm existido no secundário favorecem o adestramento. De facto, a sua rigidez permite que existam bons resultados com métodos idênticos aos usados em animais para eles fazerem habilidades, podendo ser condicionados para executar gestos e aparentes comportamentos que, verdadeiramente, não correspondem a uma real aprendizagem. Um animal pode ser treinado para responder a perguntas estereotipadas com sons ou carregando em botões, sendo recompensado pelos simples desempenhos mecânicos, sem isso corresponder a qualquer compreensão. Daí que não sejam de admirar as conclusões de um estudo da Universidade do Porto que concluiu que os alunos provenientes das escolas privadas, após o melhor desempenho nos exames para que foram adestrados, acabavam por ter piores resultados que os alunos provenientes das escolas públicas no prosseguimento dos estudos. Por muito que as escolas públicas tivessem imitado alguns procedimentos das privadas, nunca puseram completamente de parte os objetivos formativos mais globais. Pelo contrário, alunos que foram intensivamente adestrados para os exames perderam três anos de uma formação mais real, mais global e mais útil para o desenvolvimento dos estudos superiores. Mesmo o facto de os alunos das privadas serem de um nível médio socioeconómico superior ao dos das públicas não impediu a maior dificuldade de adaptação à versatilidade das exigências do ensino superior.

            Quinto, mesmo que os exames se tornem menos rígidos, que não seja possível um adestramento tão estrito, que permitam avaliar conhecimentos e não a habituação aos procedimentos até aqui seguidos, não deixarão de ser exames, ou seja, provas escritas (ou orais, em certos casos) presenciais e submetidas a rigorosa vigilância. Determinados entusiastas da atual reforma (apesar de só não ser idêntica a outras antigas devido à muito pior implementação) ficam muitos satisfeitos com a perspetiva de se vir a separar completamente a avaliação do ensino secundário do acesso ao ensino superior. Como também já antes aconteceu, as provas de acesso poderão vir a ser feitas ou avaliadas nos estabelecimentos de ensino superior. Isso nunca alterará o facto de o sucesso desse acesso ser decidido pelo percurso anterior do aluno.

            Sexto, pelo motivo acabado de referir, pretender assegurar, antes de mais, a felicidade dos nossos alunos do ensino público secundário sem nos preocuparmos com o seu futuro é socialmente criminoso. A estas objeções, os representantes da confissão a que chamam ciências da educação respondem (pelo menos, em todos os casos que ouvi até hoje) com referências genéricas do estilo: “há lá fora estudos que mostram que os resultados não se alteram, mas ainda nenhum aqui foi feito” ou “os resultados desta ou daquela experiência situam-se na média nacional”. Qualquer pessoa que tenha trabalho nesta área sabe que isto são declarações absurdas. Tratar um assunto tão decisivo para as aspirações de vida dos nossos alunos com esta ligeireza revela intenções ideológicas que recusam qualquer refutação pelos factos. Aliás, é sabido que só se fazem declarações vagas deste género para ganhar conversas ou discussões, não para fazer verdadeiro trabalho científico. Por outro lado, dizer que está na média não quer dizer nada: pode ser muito bom no Vale da Amoreira e péssimo no Restelo. Depois, se os entusiastas provenientes dos círculos superiores dos estudos sobre a educação não cessam de utilizar como exemplo experiências como os da Escola da Ponte, porque é que, ao longo de todas estas décadas, ainda não fizeram um estudo rigoroso, quantificado, alicerçado em algo mais que retórica, sobre os resultados posteriores dos seus alunos, quer no ensino superior, quer na sociedade? Estes assuntos arrastam-se há tantas décadas que o facto de não se apresentarem estes estudos só pode significar uma de duas coisas: ou têm medo de os fazer porque já sabem quais serão os resultados (a não ser que os aldrabassem com retórica); ou já os fizeram e estão a ocultá-los de forma a não prejudicarem os seus desígnios ideológicos.

            Sétimo, ninguém aprende a nadar andando de bicicleta, ninguém aprende a interpretar um texto fazendo colagens da internet, ninguém aprende a fazer contas copiando o que o barra da turma fez. Uma característica dos agentes destas reformas é sempre o de fazerem uma profissão de fé prévia num relativismo: o que ensinamos não importa para nada porque não está adequado às profissões do futuro, o que se aprende pelos meios tradicionais é esquecido, o que avaliamos negligencia vários estilos de aprendizagem e vários tipos de inteligência, etc. É caso para perguntar, nesta relativização do saber, se nas profissões do futuro dois mais dois passará a ser cinco, se os poemas belos passarão a ser feios ou se a hidrólise passará a decompor, em vez do hidrogénio da água, urânio. Apesar de tudo, todas aquelas declarações têm alguma verdade, mas têm uma intencionalidade fundamentalmente enganadora, pois são seguidas pela apresentação de modelos que se destinam a encontrar sucesso seja de que forma for, sobretudo pela eliminação de controlos rigorosos das aprendizagens. Claro que dizem que não, que até a diversificação de instrumentos permitirá um controlo muito mais rigoroso e diferenciado, mas aí estes modelos confiam em algo que bem conhecem: a preguiça profissional. Despejam em cima dos professores uma catadupa incomportável de exigências burocráticas que tornariam a sua vida um inferno caso as cumprissem criteriosamente. O resultado é que, a pouco e pouco, facilitam até que finalmente se possa afirmar o sucesso global. A receita já é bem conhecida de qualquer docente. De qualquer forma, esse sucesso não garantirá qualquer preparação adequada para o acesso ao ensino superior que, de uma ou outra forma, será feito por testes que terão sido minimizados ou relativizados no ensino anterior.

            Oitavo, tal flexibilização e tal avaliação independente do prosseguimento de estudos já existe no ensino profissional e podemos ver o que significa no acesso ao ensino superior. Porque não se apresentam os dados quanto aos resultados obtidos por alunos do ensino profissional que se candidatam como externos aos exames nacionais? É fácil ver porque não se fazem tais estudos.

            Nono, separar, por completo, como já ouvi muitos dos entusiastas a afirmar e parece estar em algumas intenções de certos setores do poder executivo, a avaliação do secundário do acesso ao ensino superior, sobrevalorizando formas de avaliação discordantes das utilizadas nesse acesso, não poderá deixar de significar um aumento do fosso, no secundário, entre o ensino público e o ensino privado no acesso à universidade. Os pais e, por vezes, os filhos não deixarão de ter ambições sociais e procurarão as instituições de ensino que melhor garantirão o futuro. Estranhamente, a esquerda, como considera negativas as desigualdades sociais, muito embora não acabando com elas, não promove essa mobilidade social vertical que tem sido propiciada pela educação, não vendo que, caso os seus desígnios sejam realizados no ensino público, isso significará que se tratará de um ensino para pobres ou menos abonados que só terão acesso aos cursos e às instituições de ensino superior que os outros não quiserem.

            Décimo, a maior de todas as falácias do nosso sistema de ensino é a rejeição de que seja um sistema de seleção. É e tem de ser, e tê-lo-ia de ser mesmo numa sociedade igualitária que não deixaria de ter uma imensa diversidade funcional que haveria que satisfazer. Uma sociedade é um todo orgânico e é necessário cumprir nesse todo uma imensa diversidade de papéis. O sistema de ensino não surgiu para assegurar o simples cumprimento de direitos, mas para assegurar e melhorar o funcionamento da sociedade. O facto de ser seletiva não deveria, aliás, significar que fosse exclusiva. Um sistema de ensino adequado à sociedade que serve deveria permitir descobrir um lugar adequado para todos, parcialmente decidido pelas escolhas individuais, parcialmente decidido pela exigência das funções. Isto é o que já acontece, embora de forma certamente imperfeita, até porque os entusiastas que tenho vindo a referir insistem em rejeitá-lo porque, não tendo conseguido fazer uma revolução mais ou menos anarquista na sociedade, procuram fazê-la no sistema educativo, mesmo em completa contradição com a sociedade competitiva, estratificada e orgânica, com a esperança que a educação de hoje dê origem à revolução na sociedade amanhã e pouco se importando com o sofrimento a que dão origem ao estarem a criar inadaptados sociais incapazes de lidarem sequer com as vicissitudes do mercado laboral. O sonho, aliás, desses revolucionários encapotados não passa de um idílio sem substância como as referências de Marx, no Capital, à sociedade comunista, sem autoridade, sem Estado, sem divisão fixa do trabalho – e também sem existência possível numa sociedade industrializada, nunca mostrando como a sociedade sem Estado poderia provir do Estado socialista, da ditadura do proletariado. Quanto ao sonho tecnológico de deixar de ser necessário trabalhar, será possível nos países privilegiados enquanto o puderem ser. Para a maior parte da população humana, isso não passa de um sonho sem substância que, aliás, implicaria continuar a predação dos recursos do planeta até à sua exaustão. Sim, porque o trabalho humano é renovável e até necessário para a saúde quando não assume formas opressivas, ao passo que o trabalho maquinal usa sempre recursos não renováveis ou não multiplicáveis do planeta.

            Décimo primeiro, os entusiastas do modelo de dissociação da aprendizagem do acesso ao ensino superior falam sempre aos professores de forma paternalista, com a infinita compreensão de quem viu a luz e tem de ser paciente para com os seres limitados que lançam as suas dúvidas e objeções. Porém, essa luz dos entusiastas é, como todas as formas de fé, demasiado unilateral. Pegam num determinado ponto de vista vago, por exemplo, a aprendizagem em geral e acreditam piamente que o seu modelo será muito mais adequado para as exigências do futuro. Assim que são confrontados com os passos concretamente necessários para os nossos alunos poderem efetivamente realizar as suas ambições, refugiam-se nas generalidades como as das profissões de futuro, como se nessas profissões não se viessem a procurar, se tiverem condições para as contratarem, as pessoas formadas da forma mais exigente possível.

            Por fim, as pessoas que, ao longo dos anos, têm mantido as suas posições, seja de que lado for, ou que só as mudaram por uma evolução intelectual própria merecem o meu respeito. Porém, essas são sempre minoritárias. Também não vale a pena referir aqueles cujo único fito é ver onde e como trabalharão menos. Tão pouco me refiro a tantos que se mantêm prudentemente em silêncio. A maioria dos restantes estava há alguns anos a exigir que os testes “sumativos” pesassem 85 ou 90% na avaliação e agora já está a defender a conceção formativa da avaliação que está consagrada na legislação desde os anos 90. Ainda há não muitos anos fui proibido, por tal maioria, de ter uma conceção estritamente formativa dos testes (apesar de sempre diferentes e muito mais rigorosos que muitos “sumativos”), muito embora a alicerçasse na legislação, numa série de teorias pedagógicas e no próprio programa disciplinar, e de o ter escrito em diversíssimos documentos. Na verdade, essa maioria já passou por outras fases anteriormente. Se recuarmos aos tempos da Área-escola, a maioria chegou a situar-se mais ou menos numa situação próxima da atual. Agora diz que os DAC são diferentes unicamente porque aquela falhou e porque as designações mudaram. E apesar de já saber isto há muito tempo, não posso deixar de me continuar a perguntar: como se pode defender coisas tão contraditórias num tão curto período, só porque a tutela dá uma diferente indicação? Não estou a falar de obedecer. Eu sou funcionário, eu obedecerei. Estou a falar de defender uma posição, estou a falar de pensamento próprio. Ou será que não o tem, apenas seguindo o lado de que sopra o vento?

Objetivo central do Clube de Debate

O Clube de Debate é um pequeno contributo para uma tarefa titânica, porventura impossível: promover pessoas e combater a gente. Nenhum outro objetivo é mais importante. Trata-se de combater a tendência das pessoas desaparecerem sob a forma de gente. A gente é o coletivo indiferenciado, é “o que se diz”. “É o que toda a gente diz”, “é o que toda a gente faz”, “toda a gente sabe isto” – esta é a forma de cada qual desaparecer no meio de uma autoridade indiscutível que não é nada, nem ninguém, a que não se pode pedir contas até por não ser alguém que se possa responsabilizar. Se, de facto, fosse toda a gente nem seria necessário utilizar tal recurso argumentativo, mas a verdade é que a gente não se preocupa muito com a racionalidade. Tem a força do coletivo e essa força é especialmente eficaz não a expor razões, mas a anular qualquer razão que se pudesse apresentar.

Que tal atitude todos possa infetar não é surpreendente. Desde a minha juventude, tenho visto pessoas inteligentes e interessantes que, assim que enfileiram uma organização política, passam a ser soldados de um exército ideológico e não hesitam em ser incongruentes, falaciosos, desonestos, recorrer a todas as táticas primárias de intimidação e ridicularização, só para trazerem dividendos para o seu regimento. Tornam-se gente e aquilo que define a pessoa, a racionalidade, deixa de ser importante ou até passa a ser algo a combater. Vê-se isso nestas redes sociais, como indivíduos com qualidades se anulam dizendo a tudo que sim se vier dos seus chefes e apaniguados, por mais absurdo que seja, de forma acéfala, sem o mínimo espírito crítico, e repudiam veementemente tudo que lhes cheira vir de ou convir a adversários por mais razões que sejam apresentadas – e isso abrange gente de rigorosamente todos os partidos parlamentares. Por outro lado, é impressionante ver como homens que se dedicaram à política partidária voltam a ser pessoas quando abandonam essa vida política e acabam por mostrar quanto da sua individualidade reflexiva tinham castrado para servir as suas hostes. Enquanto membros de um coletivo e em prol do coletivo, havia que arregimentar, ganhar força, contar espingardas, não só (mas também) para fazer frente a outros coletivos, mas sobretudo para eficazmente esmagar pessoas. É a lógica dos grupos de bullies. Se temos força, se temos número, podemos humilhar, ridicularizar, violentar até – não precisamos de ter coragem, não precisamos de nos esforçar, não precisamos de argumentar pois temos o regimento para nos apoiar por mais disparatado que seja o que dissermos, o que fizermos ou o que impormos. Claro que isso é útil para confrontar grupos de rufias inimigos, mas primariamente o seu alvo são as pessoas, visto na sua fragilidade individual residir, por um lado, uma ameaça de pensamento livre que tais grupos abominam, mas, por outro, caso consigam quebrar a sua individualidade, também a possibilidade de reforço do exército com mais soldados. Não é, aliás, por acaso que as praxes, que ou tinham desaparecido, ou nunca tinham existido (conforme os locais e estabelecimentos) ainda há poucas décadas, tenham regressado com tanta força ou sido criadas do nada. Ali faz-se gente – é o que significa a alegada integração. Onde é que o espírito crítico que deveria ser apanágio do espírito académico se encontra nesses supostos detentores da vida académica é que é impossível dizer.

O Clube de Debate deveria ser a antítese dessa atitude, deveria ser um fórum da afirmação da individualidade crítica e reflexiva que se expressasse através da argumentação e não um confronto de seitas como os que vemos nos debates televisivos partidários ou futebolísticos, em que é raro o argumento decente que se apresenta, a razão do adversário que é considerada seriamente ou qualquer dialética que permita que algum desenvolvimento argumentativo nasça do confronto de ideias. Alguém que mantenha alguma integridade intelectual, ao estudar um pensamento adversário, tenta em primeiro lugar compreendê-lo, identificar as suas razões, examinar a consistência e valor dos seus argumentos e ponderar se as suas conclusões não poderão ter, afinal, algum sentido. Em tempos, estudei com alguma atenção o livro de Hitler, não para gozar com os seus argumentos ou teses, mas para tentar compreender as suas razões e o seu sentido, muito embora abomine as suas teses. Um partizan nunca faz semelhante coisa a não ser em relação aos autores canonizados na sua seita. Mas mesmo entre os partidos encontra-se sempre pessoas que resistem a este enfileiramento acéfalo. Lembro-me de dois excelentes historiadores, um conservador e outro esquerdista que nem, por isso, deixaram de mostrar, o primeiro, como a monarquia caiu de podre, não acreditando em si mesma, ao contrário do discurso habitual de certos setores conservadores, e o segundo, como o Estado Novo correspondeu-se ao desejo de uma solução autoritária comum à generalidade dos atores políticos, incluindo os próprios políticos da primeira República. Mas quão raras são estas figuras dado o ambiente tóxico dessas estruturas intelectualmente burocráticas a que chamam partidos.

Quem mantém alguma integridade intelectual não pode fazer aquilo que vemos ser feito pelos nossos políticos no Parlamento. É preciso que se diga: isso não é nenhum debate. Cada político reproduz um discurso estereotipado que todos os membros do seu partido proferem e está aparentemente impedido de considerar qualquer razão de um adversário (razões identicamente estereotipadas, é certo) a não ser com apartes, ridicularização, grunhidos diversos e gargalhadas alarves em conjunto com os parceiros que parecem um bando de ébrios arruaceiros já incapaz de um grau maior de argumentação. Quando vão à televisão, onde já não têm o seu bando a fazer coro, os políticos recorrem a todas as falácias clássicas e modernas, abusando da falta de educação lógica do público para conseguir dividendos com os argumentos mais grosseiramente defeituosos. Nunca consideram a argumentação adversária senão com variações diversas da falácia do espantalho, em que distorcem ou caricaturam a posição adversária até se tornar irreconhecível, para depois pretender refutá-la. Nunca tentam verdadeiramente compreender o outro, nunca há verdadeiro diálogo, trata-se de uma transmissão unilateral da propaganda própria que tem como única vantagem em relação à de uma ditadura, o facto de se consentir que vários divulguem a sua propaganda, isto claro se pertencerem a uma das seitas reconhecidas. Ora, nada disto é, ao contrário do que se busca fazer crer, um verdadeiro debate, uma luta argumentativa em que os argumentos adversários são considerados, ponderados no seu valor e validade, e respondidos não por argumentos que ignorem os argumentos contrários, mas por argumentos que incorporem os contrários, que os considerem no que se julga dever ser considerado, que rejeitem o que se julga dever ser rejeitado por argumentos melhores, que permitam ir além do que antes se foi e assim sucessivamente em cada ronda argumentativa. Só por isso o debate vale a pena. O debate permite efetivamente a evolução da nossa reflexão e o confronto com outras perspetivas faz-nos crescer argumentativamente. Embora possam existir fases de solidão, nenhum pensamento verdadeiramente rico e penetrante se constituiu sem ser em diálogo e em debate com os outros. Que não se confunda o verdadeiro debate com essa pantomina que vemos ser encenada nos media a fingir debates que não existem, com uma falta de integridade e de honestidade que tem vindo a afastar cada vez mais as pessoas de boa vontade desses meios pouco recomendáveis. Que antes se debata para melhor se pensar e não que se finja o debate, papagueando o discurso da fação, para nunca se correr o risco de pensar. Que se debata para se crescer como pessoa e não que se faça coro para definhar como gente. Que assim seja no nosso Clube ou ele não terá qualquer sentido.

Liberdade e necessidade - Análise temática da totalidade da correspondência entre Gottfried Leibniz e Samuel Clarke (1715/1716)

Tornei público recentemente um trabalho meu concluído no ano passado. Como ninguém mostrou qualquer interesse em publicá-lo, disponibilizei-o graciosamente na net. Podem encontrá-lo no seguinte endereço:
https://www.academia.edu/30666397/Liberdade_e_necessidade_-_An%C3%A1lise_tem%C3%A1tica_da_totalidade_da_correspond%C3%AAncia_entre_Gottfried_Leibniz_e_Samuel_Clarke_1715_1716_

Primeiro apontamento com atividades de Filosofia - 10º C, D, E e I - AESA

Bem vindos. Em baixo, têm uma hiperligação a um ficheiro que tem alguns dos textos que serão utilizados nas aulas neste primeiro período. Após os textos, encontra-se um apontamento referente a toda a primeira unidade didática do programa. Boa leitura e bom ano.

https://groups.google.com/forum/#!topic/riskici/ckp-JFRGtAM

Primeiro apontamento de Lógica - Filosofia e AI

Olá pessoal

Aqui fica a ligação ao primeiro apontamento, dedicado, sobretudo, à lógica formal. Está em pdf porque tenho visto que se desconfigura com facilidade em word, nos vários PCs do pessoal. A abordagem em AI será muito menos exigente, mas podem recorrer ao mesmo apontamento, visto esta parte da matéria não estar no vosso manual (apesar de prevista no programa).

https://groups.google.com/forum/#!topic/riskici/cJtn4s__1GY

Apontamento para o 2º tema de A.I.

Aqui podem encontrar este apontamento complementar ao 2º tema:
https://groups.google.com/forum/?fromgroups=#!topic/riskici/j96FdgTCWlA

Apontamento atividade e valores

Podem encontrar o 2º apontamento, juntamente com a última versão do 1º apontamento, já com todas as gralhas detetadas corrigidas, aqui:
https://groups.google.com/forum/?fromgroups=#!topic/riskici/yizo1zHzWxg

Primeiro conjunto de textos, atividades e apontamentos para Filosofia - 10º ano

Bem vindos ao secundário e à Filosofia. Nesta ligação, poderão encontrar o primeiro conjunto de materiais complementares de apoio que se tentará também disponibilizar por correio eletrónico:

https://groups.google.com/forum/?fromgroups=#!topic/riskici/qmaOGHLONF8

Apontamento de gnosiologia - Fil 11º

Este apontamento inclui uma introdução aos problemas gerais do conhecimento, um conjunto de apontamentos e textos de apoio que visam completar ou esclarecer os pontos do manual acerca de Descartes e de Hume, e um apontamento genérico acerca de Kant (cujo grau de aprofundamento na lecionação poderá não ser tão grande). Pode ser acedido, em formato Word, aqui: https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/QeW_nwzTD2Y

Apontamento de retórica - Filosofia 11º

https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/rKbcbK__DDM

Apontamento de ética - Área de Integração

https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/573_C38zVZI

Apontamento de Lógica - Filosofia 11º ano

Bem vindos ao novo ano. Encontram o apontamento em Word nesta hiperligação:
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/8oQnEzj1Thw

Primeiro apontamento e atividades de Filosofia

Bem vindos! Podem descarregar o primeiro apontamento do 10º ano de Filosofia aqui:
https://groups.google.com/forum/?fromgroups#!topic/riskici/wy6xrvK4cYA

Apontamento complementar ao manual sobre retórica

O novo apontamento pode ser descarregado aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/2d4f1b9ca9808b02#

Novo apontamento comum a Filosofia e AI - Lógica

Espero que tenham tido umas boas férias. Aqui começa a nova liça. Extraordinariamente, Filosofia e AI vão ter uma leccionação muito semelhante em comum, razão do apontamento, originalmente feito para Filosofia, ser comum. Poderão encontrá-lo em

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/4d3e7d3bb6f2fa40#

M.F.I.
MOVIMENTO DAS FORÇAS INTERROGATIVAS


O Blog das Perguntas!
As perguntas poderão ser o caminho Régio para a VERDADE!
Alguns diriam: "A PERGUNTA É UMA ARMA"
(A boa pergunta, diga-se)
Uma Arma contra o Conformismo, a favor da verdade e da lucidez!
Quem pergunta procura o caminho!

Luís Mourinha

Apontamento para Filosofia - 10º ano - Acção e valores

Este 2º apontamento tenta complementar o manual, sem o substituir, nas unidades da acção, dos valores e na introdução à unidade de ética. Pode ser descarregado aqui:
http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/6f9f0329ec37b635?pli=1

Esclarecimento da Actividade 2 de Filosofia

A actividade 2 requer, sobretudo, a interpretação do final do texto 2 de Bertrand Russell, onde este põe em confronto as figuras do pintor, do homem prático e do filósofo, a propósito do exemplo anterior da cor do tampo de uma mesa. Nesse exemplo, Russell contrapõe uma atitude inicial ingénua (“Se bem me convença de que esta mesa é toda "realmente" da mesma cor…”), a uma primeira atitude dubitativa com base na constatação de que, de facto, não está a ver uma mesa toda da mesma cor, nem tão-pouco as cores se mantêm quando ocorre uma mudança de perspectiva. No parágrafo final, ele começa por dizer que para o homem prático (o senso comum) estas distinções não importam. O homem prático, se fosse solicitado a dizer se a mesa era toda da mesma cor, diria prontamente que era; e, se se insistisse, perguntando-lhe como é que ele o sabia, diria imediatamente que era o que via. Responderia isso por duas razões: a primeira é porque considera a cor uma realidade da mesa e não da sua percepção da mesa – daí que lhe pareça mais adequada uma cor substancial, persistente, do que um conjunto de tonalidades sempre a mudar; a segunda é porque lhe parece ser a resposta mais fácil e imediata, que traz menos problemas e que despacha um assunto que não lhe interessa problematizar (se é que algum interessa).

Ora bem, a figura do pintor surge no texto exactamente para evidenciar os erros do homem prático. O pintor que pretenda reproduzir num quadro exactamente aquilo que vê de uma mesa, não poderia pintá-la toda da mesma cor. Sem sombras, sem reflexos, sem tonalidades, sem a mistura de várias as cores, o quadro seria péssimo. Desta forma, esta figura evidencia o duplo erro do homem prático: em primeiro lugar, confunde aparência com realidade – o que vê não pode ser a exacta realidade da coisa, pois isso significaria que conforme a mudança de perspectiva, imediatamente mudaria essa realidade; em segundo lugar, aquilo que diz que vê nem sequer é o que vê – o que diz que vê é o resultado da sua percepção, daquilo que interpreta automaticamente a partir daquilo que vê, e não, de facto, o que está a ver. Pelo contrário, o pintor, ao pretender captar num quadro o que vê, tem perfeita consciência de estar a captar uma aparência momentânea que nunca poderia ser a realidade da coisa em causa.

A este propósito, ainda alguém poderia dizer: “Está bem… Mas se descontarmos os reflexos e a perspectiva subjectiva, a mesa é, de facto, toda da mesma cor.” Na aula e na continuação do texto de Russell, foi sublinhado que se se tirar toda a reflexão da luz e toda a perspectiva subjectiva, não faz sentido sequer falar de cor da mesa. Não há cor que não a que resulta da própria luz e da sua reflexão. A cor varia conforme varia a fonte de luz. Da mesma forma, diferentes aparelhos perceptivos poderão ver cores diferentes na mesma situação. Daí que se considere a cor uma qualidade subjectiva, que nos diz mais acerca da forma como percebemos uma coisa, do que acerca da própria coisa.

A consciência da distinção entre aparência e realidade é fundamental para o filósofo, para que este inicie a sua investigação acerca do que é a realidade. Tendo a perspectiva do homem prático, não há qualquer investigação a fazer: basta olhar para algo, para se conhecer a coisa em questão. É verdade que parece mais próximo do filósofo do que do pintor porque quer saber o que é a realidade – mas qualquer resposta imediata lhe serve para considerar que já conhece a realidade; além disso, contradiz-se sem sequer se dar conta disso (não se dando conta que o que diz que vê, não é, afinal o que, de facto, vê). Tão-pouco se pode considerar próximo do pintor visto nem conseguir (porque não lhe convém) identificar correctamente a aparência sensível. Não pode, assim, deixar de estar longe de ambos.

Assim, concluindo, o pintor intenta captar a aparência, com perfeita consciência da sua distinção da realidade; o homem prático confunde aparência e realidade, acabando por não conseguir ter consciência nem de uma, nem de outra; o filósofo parte da distinção para tentar descobrir o que é a realidade, mesmo que acabe por nunca ter a certeza do que ela é – no fundo, também está aqui presente o velho projecto que deu origem à palavra filosofia: amor à sabedoria significa que o objectivo é sempre desejado muito embora possa nunca vir a ser alcançado.

Textos de apoio, actividades e apontamentos para a 1ª unidade de Filosofia - 10º ano

Bem vindos! Podem descarregar o ficheiro word aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/292b80aba3c91721#

Apontamento complementar de vários temas epistemológicos

Podem descarregar aqui:

http://groups.google.com/group/riskici/browse_thread/thread/38b7a62e8ce7ae5d#

David Hume: O problema da existência do mundo exterior; Crítica ao realismo

Parece evidente que os homens são levados, por um instinto ou predisposição natural, a depositar fé nos sentidos; e que, sem qualquer raciocínio ou mesmo quase antes do uso da razão, supomos sempre um universo externo, que não depende da nossa percepção, mas existiria, ainda que nós e todas as criaturas sensíveis estivessem ausentes ou fossem aniquiladas. Até mesmo o mundo animal é governado por uma opinião semelhante e preserva a crença dos objectos externos em todos os seus pensamentos, intenções e acções.

Parece também evidente que, ao seguirem este cego e poderoso instinto da natureza, os homens supõem sempre que as próprias imagens, apresentadas pelos sentidos, são os objectos externos e nunca alimentam qualquer suspeita de que umas nada são excepto representações dos outros. Pensa-se que esta mesa aqui, que vemos ser branca e cuja dureza sentimos, existe independentemente da nossa percepção e é algo de externo à nossa mente, que a percebe. A nossa presença não lhe confere o ser; a nossa ausência não a aniquila. Ela salvaguarda a sua existência uniforme e inteira, independentemente da situação dos seres inteligentes, que a percebem ou contemplam.

Esta opinião universal e primitiva de todos os homens, porém, cedo é destruída pela filosofia mais trivial, a qual nos ensina que nada pode estar presente à mente a não ser uma imagem ou percepção, e que os sentidos são apenas as entradas por onde as imagens são transportadas, sem conseguirem suscitar uma comunicação imediata entre a mente e o objecto. A mesa, que vemos, parece diminuir, à medida que dela mais nos afastamos, mas a mesa real, que existe independentemente de nós, não sofre nenhuma alteração; não passava, pois, da sua imagem, que estava presente à mente. Eis os óbvios ditames da razão; e nenhum homem, que reflicta, alguma vez duvidou que as existências, por nós consideradas ao dizermos esta casa e aquela árvore, são unicamente percepções na mente e cópias ou representações fugidias de outras existências, que permanecem uniformes e independentes.

 

Até agora, pois, somos forçados pelo raciocínio a contradizer ou a apartar-nos dos instintos primitivos da natureza e a adoptar um novo sistema em relação à evidência dos sentidos. Mas a filosofia encontra-se aqui extremamente embaraçada, ao ter de justificar este novo sistema e neutralizar as cavilações e as objecções dos cépticos. Não mais pode defender o instinto infalível e irresistível da natureza, porque isso nos levou a um sistema completamente diferente, que se reconhece ser falível e até erróneo. E justificar o pretenso sistema filosófico por meio de uma cadeia de argumentos claros e convincentes, ou mesmo mediante uma aparência de argumentação, excede o poder de toda a capacidade humana.

Mediante que argumento se pode demonstrar que as percepções da mente devem ser causadas por objectos externos, totalmente diferentes delas embora com elas se parecendo (se isso é possível) e que não podiam surgir ou da energia da própria mente, ou da sugestão de algum espírito invisível e desconhecido, ou de uma outra causa ainda mais incógnita para nós? Sabe-se que, de facto, muitas das percepções não brotam de algo externo, como nos sonhos, na loucura e noutras doenças. E nada pode ser mais inexplicável do que a maneira como o corpo tem de agir sobre a mente, a fim de transmitir uma imagem de si mesmo a uma substância de natureza supostamente tão diversa e mesmo contrária.

É uma questão de facto se as percepções dos sentidos são produzidas por objectos externos, a elas semelhantes: como irá decidir-se tal questão? Pela experiência, certamente, como todas as outras questões de natureza similar. Mas, aqui, a experiência é e deve ser inteiramente muda. A mente nunca tem algo presente a si a não ser as percepções e, possivelmente, não pode obter qualquer experiência da sua conexão com os objectos. Por conseguinte, a suposição de uma tal conexão é desprovida de todo o fundamento no raciocínio.

Recorrer à veracidade do Ser supremo para demonstrar a veracidade dos nossos sentidos é, sem dúvida, realizar um circuito muito inesperado. Se a sua veracidade estivesse nesta matéria deveras implicada, os nossos sentidos seriam totalmente infalíveis, porque não é possível que Ele nos possa enganar.

 

David Hume, trad. port. Artur Morão, Investigação sobre o Entendimento humano, XII, Parte I, 118-120.