Autonomia e heteronomia da consciência moral

A consciência moral forma-se, inevitavelmente, sob pressão, imposição ou até fruto da repressão do meio social sobre a criança, começando pelo meio familiar e alargando-se pelos meios escolares, nos contactos com os amigos, pela influência da comunicação social, etc., levando, a pouco e pouco, à interiorização dos padrões morais até ao ponto de se tornarem formas de pensamento próprias. A heteronomia da consciência moral inicia-se nessa subordinação às normas sociais, colectivas dos outros (hetero) sobre cada qual. Não seria possível educar uma criança de outro modo. Não faz sentido pedir a uma criança de 2 ou 3 anos que desenvolva um pensamento crítico e autónomo, que reflicta sobre o sentido de uma norma, sobretudo se dessa norma depender até mesmo a possível sobrevivência da criança (pensem, por exemplo, na curiosidade infantil pelas instalações eléctricas ou pelo fogo).
O facto da origem temporal da consciência moral se radicar na heteronomia, não significa que a mesma não possa evoluir e, até mesmo, que essa origem explique integralmente uma consciência moral verdadeiramente amadurecida. Muitos são aqueles que fazem depender, durante toda a vida, a sua consciência dos outros, como crianças com medo dos mais velhos, mas essa consciência moral induzida do exterior fundamenta-se no medo e não no pensamento próprio. Não é uma verdadeira consciência moral, uma consciência do dever próprio, mas sim uma consciência das sanções que se pode sofrer se se fizer isto ou aquilo ou uma simples consciência da aceitação social. A autêntica consciência moral fundamenta-se no pensamento próprio e tem assim uma natureza diferente da consciência heterónoma. Necessita da maturação da razão humana, tal como a matemática ou a lógica, só podendo desenvolver-se após a consciência heterónoma, mas só parcialmente derivando desta. De facto, mais do que derivar desta, esta apenas suscita material para a reflexão e deliberação autónoma. A autonomia da consciência moral radica, em primeiro lugar, na razão humana e nos seus critérios específicos, resulta da reflexão ética sobre a acção e permite a auto-determinação do homem segundo princípios universais.

O problema do livre-arbítrio - Determinismo e indeterminismo

Desculpem-me o atraso. Eu sei que esta matéria foi leccionada no 1º período. Mas esta temática sai nos testes e não foi objecto de trabalho de grupo. Daí que aqui proponha um debate alternativo ao trabalho. Os seguintes textos defendem posições antagónicas relativamente ao problema em questão. Um comentário óptimo seria o que argumentasse favoravelmente a cada um dos textos, pesasse os argumentos de cada parte e se decidisse, também com base em razões apresentadas, por uma delas.

Este debate foi pensado, primeiramente, para a disciplina de Filosofia. Porém, esta matéria foi também leccionada na disciplina de Área de Integração, pelo que os alunos dessa disciplina também podem e devem participar.

"Uma criança julga desejar livremente o leite... Um ébrio julga dizer, por decisão sua, aquilo que, quando voltar a estar sóbrio, quereria ter calado. (...) De facto, mesmo constatando que, perante dois desejos contrários, vêem o melhor e executam o pior, continuam, entretanto, a acreditar que são livres."

Baruch Spinoza

"A negação da liberdade é uma velha teoria que não tem em conta a vida prática, (...) tal como de facto é experimentada. (...) Nós sabemo-nos livres, nós experimentamo-nos constantemente perante novas decisões que reclamam o nosso parecer e frente às quais nós mesmos, como que a partir do mais íntimo do nosso ser pessoal, somos obrigados a tomar uma posição por esta ou aquela possibilidade de agir."

Emmerich Coreth